Mandado de Segurança Cível 0001878-97.2006.8.10.0000 - TJMA

Mandado de Segurança Cível 0001878-97.2006.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

12/07/2024, 10:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/07/2024, 10:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/08/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 10:52

Juntada de protocolo

19/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:21

Juntada de petição

02/08/2022, 15:27

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

26/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Lojas Gabryella Ltda. Advogado: Dr. Luiz Felipe Farias Guerra de Morais (OAB/PE 22.622) Impetrado: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Rogério Belo Pires Matos D E C I S Ã O Em vista dos autos, observo que Acórdão das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas deste Egrégio Tribunal, exarado no bojo destes autos, foi atacado por Recurso Extraordinário do Impetrado, havendo admissão e sobrestamento do respectivo recurso (RE 596.633/MA), no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em razão da afinidade objetiva com o RE 601.967/RS (Tema nº 346), então pendente de julgamento em regime de repercussão geral (ID 15277398, p. 107). Após firmado o Tema nº 346/STF, o Órgão Julgador deste Tribunal de Justiça, em juízo de retratação, alterou seu entendimento anterior para adequar o decidido à tese da Corte Suprema (ID 15277399, p. 106/116). Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 0001878-97.2006.8.10.0000 Ante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário (RE 596.633/MA), nos termos do art. 1.030 V do CPC, por perda superveniente de objeto e interesse recursais, considerando que a matéria recursal foi prejudicada pela decisão de ID 15277400, p. 36-44. Esta decisão serve de ofício. São Luís (MA), 13 de julho de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 14:16

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:20

Juntada de termo

06/06/2022, 13:19

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/07/2022, 14:16

DECISÃO

•20/07/2022, 18:49

—

Partes do Processo(12)

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de certidão trânsito em julgado

Arquivado Definitivamente

Juntada de protocolo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LOJAS GABRYELLA LTDA em 18/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

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