Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0857998-02.2021.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0857998-02.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 15/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:31

Juntada de petição

27/09/2022, 10:34

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 15/09/2022

20/09/2022, 15:16

Juntada de petição

26/07/2022, 12:30

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857998-02.2021.8.10.0001. REQUERENTE: ELIAS ESTEVAM DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA- MA SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 5ª zona da comarca de São Luís/MA para que proceda à lavratura do óbito de JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS, devendo constar na certidão a ser lavrada, as seguintes informações: a) Nome do falecido: JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS; b) Data do óbito: 01/05/2020; c) Horário do falecimento: às 10:50 horas; d) Local do óbito: Hospital de Cuidados Intensivos – HCI, localizado na Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cantinho do Céu, São Luís/MA; e) Sexo: masculino; f) Cor: parda; g) Estado civil: solteiro; h) Profissão: prejudicado; i) Naturalidade: Parnaíba/PI; j) Domicílio e residência do morto: rua da independência, nº 137, cohafuma, São Luís/MA; k) Nome do cônjuge: prejudicado; l) Nome da mãe: Maria Isabel da Conceição; m) Nome do pai: prejudicado; n) Testamento: não deixou testamento; n) Filhos: deixou 04 (quatro) filhos: Orlando Estevam dos Santos, Elias Estevam dos Santos, Paulo Cesar dos Santos e Elisangela Rosa dos Santos de Souza; o) Causa da morte: síndrome respiratória aguda; p) Lugar do sepultamento: memorial pax união, em Paço do Lumiar/MA; q) rg nº 064784582018-0 SSP/MA e cpf n° 655.464.823-20; r) declaração de óbito nº 29509434-6. Defiro a assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas e emolumentos. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO e RG do falecido. São Luís (MA), 19 de julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da vara especial do idoso e de registros públicos

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 14:18

Julgado procedente o pedido

21/07/2022, 11:06

Conclusos para decisão

19/07/2022, 11:34

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2022, 12:14

Documentos

Sentença

•21/07/2022, 11:06

Despacho

•21/02/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0857998-02.2021.8.10.0001. REQUERENTE: ELIAS ESTEVAM DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA- MA SENTENÇA: Intimação - AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao cartório de registro civil da 5ª zona da comarca de São Luís/MA para que proceda à lavratura do óbito de JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS, devendo constar na certidão a ser lavrada, as seguintes informações: a) Nome do falecido: JOSÉ ESTEVAM DOS SANTOS; b) Data do óbito: 01/05/2020; c) Horário do falecimento: às 10:50 horas; d) Local do óbito: Hospital de Cuidados Intensivos – HCI, localizado na Rua São Judas Tadeu, nº 741, Cantinho do Céu, São Luís/MA; e) Sexo: masculino; f) Cor: parda; g) Estado civil: solteiro; h) Profissão: prejudicado; i) Naturalidade: Parnaíba/PI; j) Domicílio e residência do morto: rua da independência, nº 137, cohafuma, São Luís/MA; k) Nome do cônjuge: prejudicado; l) Nome da mãe: Maria Isabel da Conceição; m) Nome do pai: prejudicado; n) Testamento: não deixou testamento; n) Filhos: deixou 04 (quatro) filhos: Orlando Estevam dos Santos, Elias Estevam dos Santos, Paulo Cesar dos Santos e Elisangela Rosa dos Santos de Souza; o) Causa da morte: síndrome respiratória aguda; p) Lugar do sepultamento: memorial pax união, em Paço do Lumiar/MA; q) rg nº 064784582018-0 SSP/MA e cpf n° 655.464.823-20; r) declaração de óbito nº 29509434-6. Defiro a assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas e emolumentos. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO e RG do falecido. São Luís (MA), 19 de julho de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da vara especial do idoso e de registros públicos

25/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 15/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 15/09/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de aviso de recebimento

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