Execução Fiscal 0000118-55.2013.8.10.0037 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:50

Transitado em Julgado em 05/10/2022

02/12/2022, 11:49

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 05/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 05/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 05/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 05/10/2022 23:59.

01/12/2022, 02:18

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 05:22

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 05:22

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 05:21

Publicado Intimação em 14/09/2022.

20/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

20/09/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA), ABMAEL GOMES NETO (OAB 6272-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000118-55.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em face de IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA), ABMAEL GOMES NETO (OAB 6272-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000118-55.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em face de IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA), ABMAEL GOMES NETO (OAB 6272-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000118-55.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em face de IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA), ABMAEL GOMES NETO (OAB 6272-MA) SENTENÇA Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000118-55.2013.8.10.0037 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) proposta por MUNICÍPIO DE GRAJAÚ, em face de IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO. Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro. Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito. Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito. Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito. Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual. Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual. Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Grajaú (MA), 18 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2022, 14:36

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:16

Juntada de Certidão

15/08/2022, 08:16

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:57

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:57

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamante: SUELY LOPES SILVA (OAB 3454-MA), CASSIO BARBOSA MACOLA (OAB 48798-DF) Requerido: IVANDERCLY SANTOS NASCIMENTO Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA), ABMAEL GOMES NETO (OAB 6272-MA) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000118-55.2013.8.10.0037 Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a petição pág. 47/48 do ID 25941608, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), 21/07/2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 09:31

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:33

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:52

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:52

Juntada de petição

04/12/2019, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2019, 09:41

Juntada de Certidão

26/11/2019, 09:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/11/2019, 09:18

Recebidos os autos

26/11/2019, 09:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2022

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ABMAEL GOMES NETO em 05/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 05/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Publicado Intimação em 14/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

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