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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 61.692,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB. NO SERV. PÚBLICO DO EST. DO MARANHÃO - SINTSEP/MA em 26/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB. NO SERV. PÚBLICO DO EST. DO MARANHÃO - SINTSEP/MA em 28/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB. NO SERV. PÚBLICO DO EST. DO MARANHÃO - SINTSEP/MA em 28/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

Todas as movimentações(24)