Execução Fiscal 0022797-31.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
31/05/2011
Valor da Causa
R$ 1.309,12
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 16:06
Transitado em Julgado em 20/09/2023
11/01/2024, 16:05
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Terceiro
SERGEI MEDEIROS ARAUJO
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 11:00
Decorrido prazo de SERGEI MEDEIROS ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:09
Juntada de petição
04/08/2023, 14:07
Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
29/07/2023, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023, 15:24
Declarada decadência ou prescrição
09/06/2023, 15:18
Conclusos para julgamento
30/05/2023, 13:44
Juntada de petição
31/01/2023, 10:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022, 17:53
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Arquivado Definitivamente
11/01/2024, 16:06
Transitado em Julgado em 20/09/2023
11/01/2024, 16:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 11:00
Decorrido prazo de SERGEI MEDEIROS ARAUJO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023, 00:09
Juntada de petição
04/08/2023, 14:07
Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
29/07/2023, 00:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023, 15:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023, 15:24
Declarada decadência ou prescrição
09/06/2023, 15:18
Conclusos para julgamento
30/05/2023, 13:44
Juntada de petição
31/01/2023, 10:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/12/2022 23:59.
19/01/2023, 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2022, 17:53
Juntada de Certidão
18/11/2022, 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 08/08/2022 23:59.
11/08/2022, 15:14
Decorrido prazo de SERGEI MEDEIROS ARAUJO em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022, 20:21
Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022, 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022, 08:10
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022797-31.2011.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: SERGEI MEDEIROS ARAUJO Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
25/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022, 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2022, 14:47
Juntada de Certidão
22/07/2022, 14:45
Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/09/2021, 12:49
Documentos
Petição
•
04/08/2023, 14:07
Sentença
•
09/06/2023, 15:18
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 17:53
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 17:52
Ato Ordinatório
•
22/07/2022, 14:45