Cumprimento de sentença 0800481-37.2020.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.559,78

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO JOSE FONSECA SOARES DE CARVALHO LOBATO

OAB/MA 20841·CPF·Representa: Autor

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MA 13347·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 06:18

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:29

Juntada de termo

17/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:15

Processo Desarquivado

26/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 03:48

Todas as movimentações(193)

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Documentos

Despacho

•28/11/2023, 06:18

Despacho

•26/09/2023, 03:48

01/12/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 06:18

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

23/11/2023, 09:29

Juntada de termo

17/11/2023, 16:18

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:17

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:15

Processo Desarquivado

26/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 03:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:57

Juntada de Certidão

18/09/2023, 14:56

Juntada de petição

18/09/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 12:12

Juntada de Certidão

27/03/2023, 12:11

Juntada de termo

17/03/2023, 13:02

Juntada de petição

16/03/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2023, 13:26

Outras Decisões

11/03/2023, 22:52

Juntada de petição

09/03/2023, 19:18

Juntada de petição

09/03/2023, 16:02

Juntada de termo

09/03/2023, 09:18

Juntada de petição

08/03/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/02/2023, 14:38

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:37

Juntada de petição

15/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 15:21

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:34

Juntada de Certidão

08/02/2023, 17:34

Juntada de petição

08/02/2023, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:13

Desentranhado o documento

06/02/2023, 14:08

Juntada de petição

06/02/2023, 12:51

Juntada de Certidão

06/02/2023, 12:15

Recebidos os autos

06/02/2023, 10:08

Juntada de despacho

06/02/2023, 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

09/03/2022, 16:57

Juntada de Certidão

09/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR em 08/02/2022 23:59.

24/02/2022, 18:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 09/02/2022 23:59.

19/02/2022, 18:22

Conclusos para decisão

18/02/2022, 09:34

Juntada de Certidão

18/02/2022, 09:33

Juntada de contrarrazões

17/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: THIAGO JOSE FONSECA SOARES DE CARVALHO LOBATO - MA20841, EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS - MA13347 Requerido: BANCO CETELEM Advogado/Autori Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, 4º andar, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800481-37.2020.8.10.0013 | PJE

09/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 12:23

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:21

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2022.

07/02/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 13:28

Juntada de recurso inominado

04/02/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800481-37.2020.8.10.0013. Sentença (expediente) - POLO ATIVO:CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO JOSE FONSECA SOARES DE CARVALHO LOBATO - MA20841, EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS - MA13347 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA SENTENÇA Trata-se de hipótese de Embargos à Execução opostos pelo BANCO CETELÉM contra execução de astreinte formulada por CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR, previsto no art. 52, inciso IX da LJE, in verbi

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:10

Julgada procedente a impugnação à execução de

21/01/2022, 22:47

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 10:27

Juntada de contrarrazões

10/01/2022, 18:33

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 08:56

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:55

Juntada de Certidão

10/12/2021, 08:53

Juntada de petição

09/12/2021, 18:43

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:01

Juntada de Certidão

03/11/2021, 08:01

Juntada de petição

01/11/2021, 14:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 09:14

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 15:06

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 13:24

Juntada de petição

25/09/2021, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 23:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 24/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:00

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:42

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:42

Juntada de petição

26/08/2021, 14:38

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 03:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:01

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:20

Juntada de Certidão

27/07/2021, 09:20

Juntada de petição

20/07/2021, 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:37

Juntada de petição

25/06/2021, 11:19

Conclusos para despacho

14/06/2021, 22:16

Juntada de Certidão

14/06/2021, 22:15

Juntada de Certidão

14/06/2021, 22:13

Juntada de Ofício

10/06/2021, 15:40

Juntada de petição

09/06/2021, 16:02

Outras Decisões

09/06/2021, 10:52

Conclusos para decisão

07/06/2021, 14:11

Juntada de Certidão

07/06/2021, 14:10

Juntada de petição

04/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de CECIL DE CASTRO FACANHA DE SA JUNIOR em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 03:31

Juntada de petição

02/06/2021, 11:30

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:45

Juntada de petição

25/05/2021, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 14:52

Juntada de Ato ordinatório

24/05/2021, 14:51

Transitado em Julgado em 18/05/2021

24/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de THIAGO JOSE FONSECA SOARES DE CARVALHO LOBATO em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de THIAGO JOSE FONSECA SOARES DE CARVALHO LOBATO em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:38

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 02:38

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2021.

04/05/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 14:54

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2021, 14:49

Juntada de petição

27/03/2021, 20:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:26

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:26

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:42

Conclusos para despacho

22/01/2021, 08:50

Juntada de Certidão

22/01/2021, 08:48

Juntada de petição

21/01/2021, 11:28

Publicado Intimação em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 02:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2020, 22:07

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2020, 22:05

Juntada de petição

14/12/2020, 11:23

Publicado Intimação em 04/12/2020.

04/12/2020, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2020, 14:34

Juntada de petição

21/09/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 14:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 21/09/2020 14:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

21/09/2020, 14:25

Juntada de petição

21/09/2020, 14:21

Juntada de petição

15/09/2020, 16:20

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2020.

11/09/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2020, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 12:38

Juntada de petição

24/08/2020, 22:14

Conclusos para decisão

24/08/2020, 19:21

Juntada de Certidão

24/08/2020, 19:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 03:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:41

Decorrido prazo de THIAGO JOSE FONSECA SOARES DE CARVALHO LOBATO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 03:41

Decorrido prazo de EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 13:31

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:06

Juntada de Certidão

03/08/2020, 10:05

Juntada de petição

31/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2020, 18:03

Audiência Conciliação redesignada para 21/09/2020 14:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

30/07/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:14

Juntada de termo

28/07/2020, 15:46

Conclusos para decisão

28/07/2020, 09:42

Juntada de Certidão

20/07/2020, 09:47

Juntada de petição

17/07/2020, 16:06

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 08/05/2020 10:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

09/07/2020, 10:21

Juntada de Certidão

02/07/2020, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2020, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2020, 16:14

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 01:06

Juntada de petição

29/05/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2020, 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 11:29

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 15:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/05/2020, 11:26

Juntada de Certidão

08/05/2020, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2020, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2020, 20:10

Concedida a Medida Liminar

20/03/2020, 08:46

Audiência conciliação designada para 08/05/2020 10:20 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/03/2020, 17:54

Conclusos para decisão

18/03/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:11

Decisão

•11/03/2023, 22:52

Despacho

•15/02/2023, 15:21

Petição

•08/02/2023, 14:34

Despacho

•08/02/2023, 10:31

Petição

•06/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:15

Acórdão

•08/12/2022, 09:28

Acórdão

•07/12/2022, 13:55

Despacho

•07/11/2022, 17:42

Despacho

•28/09/2022, 19:32

Decisão

•23/02/2022, 10:47

Todos os documentos(37)

Despacho

•28/11/2023, 06:18

Despacho

•26/09/2023, 03:48

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 12:11

Decisão

•11/03/2023, 22:52

Despacho

•15/02/2023, 15:21

Petição

•08/02/2023, 14:34

Despacho

•08/02/2023, 10:31

Petição

•06/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:15

Acórdão

•08/12/2022, 09:28

Acórdão

•07/12/2022, 13:55

Despacho

•07/11/2022, 17:42

Despacho

•28/09/2022, 19:32

Decisão

•23/02/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:22

Sentença (expediente)

•24/01/2022, 11:10

Sentença

•21/01/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 08:55

Despacho

•04/11/2021, 11:35

Despacho

•22/09/2021, 23:19

Despacho

•05/08/2021, 13:01

Petição

•20/07/2021, 16:33

Despacho

•12/07/2021, 12:37

Decisão

•09/06/2021, 10:52

Petição

•25/05/2021, 15:04

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 14:51

Sentença (expediente)

•30/04/2021, 14:54

Sentença

•30/04/2021, 14:49

Despacho

•04/02/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 22:05

Despacho

•29/11/2020, 14:34

Despacho

•09/09/2020, 12:38

Despacho

•04/08/2020, 13:31

Despacho

•30/07/2020, 11:14

Petição

•29/05/2020, 15:11

Decisão

•20/03/2020, 08:46