Execução Fiscal 0026700-79.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 35.153,51

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

IURI BRAGA MONTEIRO

OAB/MA 4978·CPF·Representa: Réu

SORAYA ABDALLA DA SILVA

OAB/MA 5071·CPF·Representa: Réu

JOSIELTON CUNHA CARVALHO

OAB/MA 13032·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:31

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:09

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:23

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:31

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 19:09

Decisão

•28/03/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 19:09

Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:07

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:44

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 27/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 10:11

Outras Decisões

28/03/2023, 15:24

Juntada de petição

21/03/2023, 11:46

Conclusos para despacho

17/03/2023, 16:16

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:16

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 10:10

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/01/2023, 15:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 21:23

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026700-79.2008.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JOSE FILOMENO ATTA DE CASTRO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: IURI BRAGA MONTEIRO - MA4978, SORAYA ABDALLA DA SILVA - MA5071-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 14:57

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/09/2021, 12:53

Decisão

•18/01/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 14:56