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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 81.076,99

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Chapadinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADINHA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 15/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 12/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAYANA CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

Juntada de parecer do ministério público

Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CHAPADINHA - CNPJ: 06.117.709/0001-58 (APELANTE) e não-provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(19)