Agravo em Recurso Especial 0857059-95.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

FRANCISCA DO SOCORRO DE MACEDO GASPAR

CPF

Reu

JOAO SERRA GASPAR

CPF

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/MA 17686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/02/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de API SPE20 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

01/02/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

27/01/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

27/01/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/12/2022, 08:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/11/2022, 19:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 14:40