Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001277-07.2016.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

JOSE JUNIMAR MORAIS BANDEIRA

CPF

Autor

MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

WIDEVANDES DE SOUSA ARAUJO

OAB/MA 22216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE JUNIMAR MORAIS BANDEIRA

CPF

Autor

MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE JUNIMAR MORAIS BANDEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:07

Juntada de petição

04/07/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 15:36

Todas as movimentações(45)

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:48

Decorrido prazo de MANOEL PESTANA BEZERRA FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE JUNIMAR MORAIS BANDEIRA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 11:40

Petição

•18/01/2024, 13:07

11/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 07:29

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:07

Juntada de petição

04/07/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2025, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/05/2025, 15:36

Processo Desarquivado

12/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:05

Juntada de petição

18/01/2024, 13:07

Juntada de Certidão

16/01/2024, 16:19

Juntada de petição

16/01/2024, 15:26

Juntada de petição

11/08/2023, 06:33

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 13:28

Juntada de despacho

22/05/2023, 09:21

Recebidos os autos

22/05/2023, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/11/2022, 12:59

Juntada de petição

16/11/2022, 10:55

Publicado Intimação em 21/10/2022.

02/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

02/11/2022, 00:08

Juntada de contrarrazões

26/10/2022, 15:23

Juntada de petição

20/10/2022, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 10:02

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:14

Juntada de apelação

14/09/2022, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 13:06

Juntada de petição

01/08/2022, 10:09

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0001277-07.2016.8.10.0044 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): JOSE JUNIMAR MORAIS BANDEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA (OAB 9561-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta Nº 05/2019, que disciplina acerca da virtualização dos processos físicos do sistema ThemisPG para o sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, INTIMO as partes, por meio de seus respectivos Advogados, Procuradores, Defensores e Ministério Público, cientificando-os acerca da virtualização dos autos, para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Ficam anda cientificados que a presente ação passará a tramitar exclusivamente no sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, com a consequente baixa do processo físico no sistema ThemisPG. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 ANDRESSA SINDEAUX LIMA Técnico Judiciário Sigiloso

25/07/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/06/2022, 17:27

Decisão (expediente)

•25/04/2023, 17:04

Decisão

•25/04/2023, 09:06

Despacho

•16/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:41