Procedimento Comum Cível 0800801-76.2022.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 22:56

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 23/09/2022

05/10/2022, 11:44

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AMADEU COELHO Advogado: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240 Requerido(a): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇANo caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada.Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial.Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida.Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0800801-76.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo.Icatu (MA), data do sistema.Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 05 de setembro de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:15

Indeferida a petição inicial

02/09/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:48

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AMADEU COELHO Advogado: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240 Requerido(a): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHONo caso em tela, verifico inicialmente que a demanda foi endereçada a outro juízo, ademais o comprovante de endereço da parte autora pertence a outra comarca, assim como a procuração juntada pela parte autora não está atualizada, bem como a inicial traz documentos ilegíveis.Desta feita, Intimação - Processo nº. 0800801-76.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a) endereçamento correto;b)juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados e desta comarca;c) procuração atualizada; ed) extratos legíveis.Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação.Intimem-se.Icatu, data do sistemaNIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza de Direito da Comarca de Icatu Icatu, 22 de julho de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 15:51

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 29/09/2022 23:59.

28/11/2022, 22:56

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 23/09/2022

05/10/2022, 11:44

Publicado Intimação em 08/09/2022.

15/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

15/09/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AMADEU COELHO Advogado: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240 Requerido(a): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: SENTENÇANo caso em apreço, verifico que a parte autora foi intimada para no prazo de 15 dias emendar a inicial, regularizando a documentação apresentada.Contudo, a parte autora deixou transcorrer o prazo supra, sem cumprir a determinação judicial.Preconiza o art. 485, I do CPC que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, quando a petição inicial for indeferida.Ex positis, com supedâneo no art. 321, parágrafo único e art. 485, I, ambos do CPC, EXTINGO o presente feito, sem resolução de seu mérito.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimação - Processo nº. 0800801-76.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as baixas de estilo.Icatu (MA), data do sistema.Nivana Pereira GuimarãesJuíza de Direito Titular da Comarca de Icatu Icatu, 05 de setembro de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 15:15

Indeferida a petição inicial

02/09/2022, 11:08

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:24

Juntada de Certidão

31/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:48

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AMADEU COELHO Advogado: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240 Requerido(a): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. FINALIDADE: Intimação do(s) advogado, LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO, OAB-MA n° 23240, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHONo caso em tela, verifico inicialmente que a demanda foi endereçada a outro juízo, ademais o comprovante de endereço da parte autora pertence a outra comarca, assim como a procuração juntada pela parte autora não está atualizada, bem como a inicial traz documentos ilegíveis.Desta feita, Intimação - Processo nº. 0800801-76.2022.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, faça a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, sob pena de indeferimento, e, por consequência, extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos:a) endereçamento correto;b)juntando aos autos comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados e desta comarca;c) procuração atualizada; ed) extratos legíveis.Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação.Intimem-se.Icatu, data do sistemaNIVANA PEREIRA GUIMARÃESJuíza de Direito da Comarca de Icatu Icatu, 22 de julho de 2022. NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:35

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:07

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 11:08

Despacho

•22/07/2022, 10:35