Procedimento Comum Cível 0805315-27.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805315-27.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805315-27.2017.8.10.0001. AUTOR: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - OAB/PI8016 REU: SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA Advogado/Autoridade do(a) REU: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA - OAB/DF20695 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA promovida por LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em face de SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA. Após a petição inicial (ID. 5056878 – páginas 03/16), a parte ré apresentou contestação (ID. 46218965) e o não autor formulou réplica (ID. 53331147). Considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para especificarem se ainda há possibilidade de acordo, as provas que pretendem produzir, bem como para apresentarem, sem vinculação, eventuais pontos controvertidos que entenderem necessários, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC. Esclareço que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide, uma vez que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). O protesto genérico por produção de provas, por sua vez, será indeferido de pronto e, consequentemente, também importará no julgamento da demanda no estado em que se encontra. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos eletrônicos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRÊTO MARQUES Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível.

25/07/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA em 30/08/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Publicado Intimação em 09/08/2024.

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