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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CCII)

Partes do Processo

CASTRO & ZANETTI LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARCIO VINICIUS MAIA SOUSA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TAMIRES TERESA GOMES FURTADO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Todas as movimentações(82)