Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003083-61.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de termo

27/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 02:11

Juntada de certidão

23/04/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:14

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Juntada de termo

27/04/2026, 14:46

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 02:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 10:48

Despacho

•26/11/2025, 14:30

23/04/2026, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 10:48

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:11

Juntada de certidão

16/04/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

31/10/2025, 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação

31/10/2025, 08:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

22/09/2025, 15:13

Juntada de petição

22/09/2025, 13:57

Juntada de petição

22/09/2025, 07:49

Juntada de petição

15/09/2025, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2025, 06:21

Juntada de Ofício

25/07/2025, 12:01

Juntada de Ofício

25/07/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 09:41

Juntada de petição

19/06/2025, 15:31

Juntada de petição

12/05/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/05/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 14:46

Julgada procedente a impugnação à execução de

07/05/2025, 11:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:57

Juntada de Certidão

18/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:47

Juntada de petição

16/10/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

27/08/2024, 11:25

Realizado Cálculo de Liquidação

27/08/2024, 11:25

Juntada de Certidão

12/07/2024, 11:19

Juntada de Certidão

07/03/2024, 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 09:34

Juntada de petição

02/05/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:18

Publicado Intimação em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 16:30

Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:56

Juntada de petição

06/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:36

Decorrido prazo de CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

17/01/2023, 05:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 11:18

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003083-61.2006.8.10.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS MA EXECUTADO: CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA Intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Havendo concordância da Fazenda Pública, façam os autos conclusos para homologação. Impugnada a execução, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não impugnada a execução, ou na hipótese do executado apresentar impugnação arguindo excesso de execução (art. 535, § 2º, do CPC), encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para verificação da regularidade dos cálculos apresentados pelo exequente, com posterior intimação das partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís, 12 de setembro de 2022. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:25

Evoluída a classe de NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (41) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2022, 09:24

Juntada de petição

29/07/2022, 09:01

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 10:38

Juntada de petição

25/07/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003083-61.2006.8.10.0001. AUTOR: NUNCIANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS MA RÉU: NUNCIADO: CLEMAUTO PECAS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) NUNCIADO: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR - MA7774-A DESPACHO Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado (Id. 51532808 ), intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Terça-feira, 28 de Junho de 2022 Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 12:43

Conclusos para despacho

27/08/2021, 08:07

Juntada de Certidão

27/08/2021, 08:07

Recebidos os autos

26/08/2021, 10:53

Despacho

•24/09/2025, 11:57

Sentença

•07/05/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 16:56

Despacho

•12/09/2022, 10:53

Petição

•29/07/2022, 09:01

Despacho

•30/06/2022, 12:43