Procedimento Comum CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/04/2012
Valor da Causa
R$ 622,00
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
KATHLEEN OLIVEIRA AMORIM
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES
OAB/PR 100206·CPF·Representa: Autor
ELIZANGELA ALVES LIMA
OAB/MA 10367·Representa: Autor
EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DO COUTO CORREA
OAB/MA 8319·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição
07/11/2023, 09:34
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 09:33
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
CPF
Reu
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 09:33
Arquivado Definitivamente
16/12/2022, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 20:40
Conclusos para despacho
01/09/2022, 16:39
Juntada de Certidão
01/09/2022, 16:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 16/08/2022 23:59.
19/08/2022, 17:48
Decorrido prazo de KATHLEEN OLIVEIRA AMORIM em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022, 18:22
Juntada de Certidão
04/08/2022, 16:03
Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022, 11:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
26/07/2022, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0014484-47.2012.8.10.0001.
AUTOR: KATHLEEN OLIVEIRA AMORIM Advogados/Autoridades do(a)
AUTOR: MARLLA FABIANA DE SOUSA CORREA GOMES - PR100206, ELIZANGELA ALVES LIMA - MA10367
RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 1 de julho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública
Intimação -