Agravo em Recurso Especial 0825240-09.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASTELIENE SOARES MILLES

CPF

Autor

KLEYBE CORREA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO NEWTON SOARES NEVES

CPF

Autor

CASSIA GIOVANA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MAXIMO LUCILIO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB/MA 11101·CPF·Representa: Autor

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ASTELIENE SOARES MILLES

CPF

Autor

KLEYBE CORREA PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO NEWTON SOARES NEVES

CPF

Autor

CASSIA GIOVANA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MAXIMO LUCILIO CHAVES JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/03/2022, 18:41

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 18:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

21/02/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

18/02/2022, 15:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO NEWTON SOARES NEVES, ASTELIENE SOARES MILLES, CASSIA GIOVANA NASCIMENTO DOS SANTOS, KLEYBE CORREA PEREIRA e MAXIMO LUCILIO CHAVES JUNIOR

18/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/02/2022, 18:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/02/2022, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/01/2022, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2022, 15:30