Cumprimento de sentença 0001609-12.2017.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.461,22

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

CLERTON JOSE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO

OAB/PI 6643·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PORTO CARVALHO

OAB/PI 14151·CPF·Representa: Réu

GERSON LEAO NUNES

OAB/MA 8587·CPF·Representa: Réu

CLEANDRO DIAS SOUSA

OAB/MA 11014·CPF·Representa: Réu

MAIZE ALVES VIANA

OAB/PI 11682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 09:21

Juntada de Ofício

19/11/2025, 06:27

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de CLERTON JOSE COSTA PEREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:40

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 10:11

Despacho

•15/01/2025, 20:19

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 02:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2025, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 09:21

Juntada de Ofício

19/11/2025, 06:27

Juntada de Ofício

18/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:06

Decorrido prazo de CLERTON JOSE COSTA PEREIRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2025, 08:46

Juntada de Certidão

19/09/2025, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 10:11

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:12

Juntada de Certidão

30/05/2025, 18:00

Juntada de Certidão

30/05/2025, 12:10

Juntada de petição

08/05/2025, 10:00

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:22

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 19:09

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 19:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão

18/03/2025, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 20:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:11

Juntada de Certidão

18/09/2024, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024, 08:23

Juntada de Ofício

17/09/2024, 13:12

Juntada de petição

14/06/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 24/05/2024

07/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARVALHO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de JULISELMO MONTEIRO GALVAO ARAUJO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de GERSON LEAO NUNES em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de MAIZE ALVES VIANA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de CLEANDRO DIAS SOUSA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:51

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 10:42

Julgado procedente o pedido

23/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:57

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:09

Juntada de petição

08/05/2023, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:55

Cancelada a movimentação processual

05/10/2022, 16:53

Desentranhado o documento

05/10/2022, 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2022, 16:04

Juntada de petição

05/10/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 13:43

Desentranhado o documento

21/09/2022, 13:43

Recebidos os autos

21/09/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Santa Quitéria do Maranhão. Procurador: Josyfrank silva dos santos e Maize Alves Viana. Agravado: Clerton José Costa Pereira. Advogado: Juliselmo Monteiro Galvão Araújo (OAB/MA 19410). Proc. de Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I. O magistrado tem discricionariedade para indeferir diligências protelatórias ou desnecessárias, desde que apresente os motivos do seu convencimento, não caracterizando, com isso, cerceamento de defesa. (AgInt no AREsp 786.800/SP, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 21/05/2018). II. Agravo Interno Desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 12 de julho de 2022 a 19 de julho de 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001609-12.2017.8.10.0117 – Pje. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Clodenilza Ribeiro Ferreira. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 21 de julho de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

25/07/2022, 00:00

Sentença

•23/01/2024, 17:00

Despacho

•16/08/2023, 14:35

Despacho

•10/01/2023, 16:36

Intimação de acórdão

•25/07/2022, 09:07

Acórdão (expediente)

•23/07/2022, 21:14

Acórdão

•22/07/2022, 12:02