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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.318,00

Órgão julgador

Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA ALVES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 03/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 03/05/2022 23:59.

Publicado Intimação de acórdão em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERG?TICA DO MARANH?O-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0091-30 (EMBARGADO) e FRANCISCO DA SILVA ALVES - CPF: 717.821.333-72 (EMBARGANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 02/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)