Procedimento Comum Cível 0801116-93.2022.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.835,50

Órgão julgador

11ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 11� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho - em Respond�ncia no 2� Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 14:49

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 08:14

Juntada de Certidão

27/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:56

Juntada de apelação

08/08/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

29/07/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/07/2023.

29/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 01:11

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:27

Julgado improcedente o pedido

14/07/2023, 18:42

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 14:49

Juntada de contrarrazões

13/09/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 02:39

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 14:43

Sentença

•14/07/2023, 18:42

28/08/2023, 08:14

Juntada de Certidão

27/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:56

Juntada de apelação

08/08/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

29/07/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/07/2023.

29/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 01:11

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 15:27

Julgado improcedente o pedido

14/07/2023, 18:42

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 13:39

Decorrido prazo de FELIPE CINTRA DE PAULA em 10/11/2022 23:59.

16/11/2022, 09:51

Juntada de petição

08/11/2022, 19:19

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 02:04

Juntada de petição

02/11/2022, 13:20

Juntada de petição

24/10/2022, 19:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 09:13

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:15

Juntada de petição

20/10/2022, 11:49

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801116-93.2022.8.10.0127. AUTOR: NILA MARIA LOPES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440 REU: BANCO AGIBANK S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 14:48

Juntada de Certidão

30/09/2022, 19:50

Juntada de contestação

30/09/2022, 18:46

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 11:28

Juntada de Certidão

03/08/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 13:02

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: NILA MARIA LOPES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440 Requerido: BANCO AGIBANK S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801116-93.2022.8.10.0127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c repetição de indébito proposta por NILA MARIA LOPES GONÇALVES em face de BANCO AGIBANK S/A, pelos fatos e fundamentos descritos da inicial. Da leitura dos autos observo que a ação foi direcionada ao Juízo Cível da Comarca de São Luís. De igual modo, as partes requeridas são domiciliados na capital deste Estado, conforme se verifica pelos documentos acostados na exordial. Entrementes constato que de fato houve equívoco da parta autora no momento de cadastramento da petição inicial junto ao sistema PJE, tendo direcionado à presente ação à Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão quando na verdade seria Comarca da Ilha de São Luís. Ante o exposto, declino da competência para julgamento do presente feito e determino a remessa dos autos para a Comarca da Ilha de São Luís, para ser distribuído para uma das Unidades Cíveis. Intime-se. Cumpra-se com a preclusão da presente decisão. ESTA DECISÃO DEVIDAMENTE ASSINADA SUPRE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS E OFÍCIOS. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

25/07/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2022, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2022, 08:53

Declarada incompetência

22/07/2022, 18:04

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:50

Despacho

•25/07/2022, 11:40

Decisão

•22/07/2022, 18:04