Procedimento Comum Cível 0823188-40.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2017

Valor da Causa

R$ 438.998,45

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARIA DINIZ

OAB/MA 3738·CPF·Representa: Autor

LIZ CRISTINA DE MELO BRITO

OAB/MA 3790·CPF·Representa: Autor

JOAO DE CASTRO RIBEIRO JUNIOR

OAB/MA 18831·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:26

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 07:01

Indeferido o pedido de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO - CPF: 034.069.963-96 (AUTOR)

09/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:30

Todas as movimentações(127)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:26

Juntada de certidão

11/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:57

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:50

Despacho

•17/09/2025, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 07:01

Indeferido o pedido de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO - CPF: 034.069.963-96 (AUTOR)

09/01/2026, 16:50

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 19:30

Conclusos para decisão

07/07/2025, 15:54

Juntada de termo

07/07/2025, 15:53

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:53

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 15:00

Juntada de diligência

11/06/2025, 15:00

Juntada de diligência

11/06/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:50

Juntada de Mandado

09/06/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:50

Juntada de termo

04/12/2024, 14:49

Juntada de petição

26/11/2024, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 10:03

Juntada de Certidão

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:55

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:16

Juntada de termo

09/09/2024, 14:16

Juntada de petição

12/06/2024, 16:33

Juntada de petição

05/06/2024, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:18

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:45

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:02

Juntada de petição

19/08/2022, 16:28

Juntada de petição

08/08/2022, 10:29

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823188-40.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOSE MARIA DINIZ - MA3738-A, LIZ CRISTINA DE MELO BRITO - MA3790-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho: Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista a descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça (ID nº 68320817) intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Após voltarem imediatamente conclusos. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 02 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 06:24

Juntada de petição

07/06/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 23:18

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:32

Juntada de petição

06/02/2022, 08:45

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 23:16

Conclusos para decisão

05/10/2021, 12:28

Juntada de petição

01/10/2021, 20:59

Juntada de petição

01/10/2021, 20:58

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 09:59

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2021.

17/09/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 21:47

Conclusos para decisão

24/08/2021, 10:54

Juntada de termo

24/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA DINIZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA DINIZ em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:33

Publicado Intimação em 19/07/2021.

24/07/2021, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

24/07/2021, 22:14

Juntada de petição

22/07/2021, 18:57

Juntada de petição

16/07/2021, 19:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 11:17

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 03:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/06/2021, 10:07

Conclusos para decisão

16/06/2021, 07:28

Juntada de termo

16/06/2021, 07:27

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 10:09

Juntada de termo

28/05/2021, 14:43

Outras Decisões

25/05/2021, 13:18

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 25/05/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

25/05/2021, 13:18

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 14/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 05:24

Juntada de petição

18/04/2021, 11:25

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 12:17

Audiência de instrução designada para 25/05/2021 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 23:07

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:28

Juntada de petição

26/11/2020, 17:33

Juntada de diligência

19/11/2020, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 12:34

Juntada de Carta ou Mandado

26/10/2020, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 23:57

Conclusos para despacho

27/05/2020, 15:37

Juntada de Certidão

27/05/2020, 15:37

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:31

Juntada de petição

14/05/2020, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

18/06/2018, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica

07/06/2018, 11:14

Decorrido prazo de PAULO ROBSON RIBEIRO FIGUEREDO em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 17:46

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 11:02

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2018, 10:46

Juntada de Petição de contestação

27/03/2018, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 09:26

Conclusos para despacho

06/07/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

06/07/2017, 15:37

Despacho

•19/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:03

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•04/06/2024, 12:18

Despacho

•02/06/2022, 23:18

Documento Diverso

•02/06/2022, 10:59

Despacho

•05/10/2021, 23:16

Despacho

•24/08/2021, 21:47

Decisão

•16/06/2021, 10:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/05/2021, 13:18

Despacho

•01/04/2021, 23:07

Despacho

•22/10/2020, 23:57

Despacho

•08/05/2020, 11:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/01/2026, 16:50

Despacho

•17/09/2025, 19:30

Despacho

•19/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 10:03

Despacho

•01/10/2024, 11:55

Despacho

•04/06/2024, 12:18

Despacho

•02/06/2022, 23:18

Documento Diverso

•02/06/2022, 10:59

Despacho

•05/10/2021, 23:16

Despacho

•24/08/2021, 21:47

Decisão

•16/06/2021, 10:07

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•25/05/2021, 13:18

Despacho

•01/04/2021, 23:07

Despacho

•22/10/2020, 23:57

Despacho

•08/05/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 10:46

Despacho

•25/01/2018, 09:26