Procedimento Comum Cível 0804712-51.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

LUIS ANTONIO PAVAO LOPES

CPF

Autor

RONALDO LINDOLFO DA CONCEICAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR

OAB/MA 5727·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA 9515·CPF·Representa: Réu

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

LUIS ANTONIO PAVAO LOPES

CPF

Autor

RONALDO LINDOLFO DA CONCEICAO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:23

Determinado o arquivamento

30/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:12

Juntada de termo

29/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:40

Juntada de petição

07/04/2025, 14:59

Juntada de petição

31/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 07:27

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 11:45

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:04

Juntada de despacho

12/02/2025, 14:03

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 19:23

Determinado o arquivamento

30/06/2025, 17:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:12

Juntada de termo

29/05/2025, 11:12

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:40

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:45

Juntada de petição

07/04/2025, 14:59

Juntada de petição

31/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2025, 07:27

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 11:45

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:04

Juntada de despacho

12/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/11/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 13:44

Juntada de petição

18/09/2024, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:17

Juntada de petição

15/07/2024, 11:28

Juntada de petição

09/04/2024, 11:51

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 12:48

Juntada de apelação

14/03/2024, 15:12

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2024, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 22:35

Declarada decadência ou prescrição

28/02/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:19

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:33

Juntada de petição

18/08/2022, 14:53

Juntada de petição

02/08/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804712-51.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO, LUIS ANTONIO PAVAO LOPES, RONALDO LINDOLFO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - MA9515-A, CLARISSA DE MELO CAVALCANTE - CE19722-S, TIBERIO DE MELO CAVALCANTE - CE15877-A Despacho: Intimação - Vistos, etc. Intime-se a ré SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem interesse no depoimentos pessoal dos autores. No mesmo prazo, intime-se os autores para informar sobre a natureza da perícia requisitada a fim de que seja nomeado o profissional técnico adequado, vez que o IML não faz perícia desta natureza em causas cíveis. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 07 de junho de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública.

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 06:29

Juntada de petição

15/06/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:14

Juntada de petição

25/11/2021, 17:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:52

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:52

Decorrido prazo de MARIA DELIA DA SILVA CARNEIRO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:23

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2021, 15:01

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

03/09/2021, 13:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A em 19/07/2021 23:59.

05/08/2021, 22:02

Juntada de aviso de recebimento

25/06/2021, 11:01

Juntada de termo

12/05/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 05/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 01:47

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 09:52

Juntada de Carta ou Mandado

19/03/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 00:30

Conclusos para despacho

11/02/2021, 11:25

Juntada de Certidão

11/02/2021, 11:20

Outras Decisões

05/02/2021, 22:30

Conclusos para decisão

05/02/2021, 18:56

Juntada de petição

02/02/2021, 01:30

Juntada de petição

15/01/2021, 10:16

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:54

Juntada de termo

21/10/2020, 08:41

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 10:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2018, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 09:49

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 00:56

Publicado Intimação em 18/04/2018.

18/04/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2018, 15:33

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2018, 14:20

Juntada de Petição de contestação

02/04/2018, 15:55

Decorrido prazo de IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 00:56

Publicado Intimação em 31/01/2018.

31/01/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2018, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica

29/01/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 10:09

Conclusos para decisão

10/02/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 17:03

Decisão (expediente)

•15/01/2025, 10:51

Decisão

•14/01/2025, 12:10

Despacho

•13/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:17

Petição

•09/04/2024, 11:51

Sentença

•28/02/2024, 16:46

Despacho

•07/06/2022, 16:45

Despacho

•20/05/2022, 17:14

Decisão

•03/09/2021, 15:01

Despacho

•17/02/2021, 00:30

Decisão

•05/02/2021, 22:30

Despacho

•19/11/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:20

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:45

Decisão (expediente)

•15/01/2025, 10:51

Decisão

•14/01/2025, 12:10

Despacho

•13/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:17

Petição

•09/04/2024, 11:51

Sentença

•28/02/2024, 16:46

Despacho

•07/06/2022, 16:45

Despacho

•20/05/2022, 17:14

Decisão

•03/09/2021, 15:01

Despacho

•17/02/2021, 00:30

Decisão

•05/02/2021, 22:30

Despacho

•19/11/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:20

Despacho

•24/01/2018, 15:02