Inventário 0802242-92.2020.8.10.0049 - TJMA

Inventário 0802242-92.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802242-92.2020.8.10.0049. Citação - 3ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Fórum Des. Tácito da Silveira Caldas - Avenida 15, snº, Maiobão, Paço do Lumiar - Tel. (98) 3237-1917 - email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 (vinte) dias) Nº DO AÇÃO: INVENTÁRIO (39) Requerente/Inventariante: JOSENILDES SANTOS PACHECO Inventariado: NERIEL DOMINGOS PACHECO e outros (6) O Dr. THALES RIBEIRO DE ANDRADE, Juiz de Direito auxiliar de entrância final, respondendo pela 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, na forma da lei, etc… DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) possíveis herdeiros de NERIEL DOMINGOS PACHECO e eventuais terceiros interessados atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação. ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz; b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. DESPACHO/DECISÃO: "DECISÃO Nomeio como inventariante a Sr.ª JOSENILDES SANTOS PACHECO, sob o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo. Intime-se a inventariante, através de seu advogado, para assinatura do respectivo termo, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestar compromisso, apresente as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado, nos moldes do art.620 do NCPC. Apresentadas as primeiras declarações, em conformidade com o artigo 626, do NCPC, citem-se, pelos Correios, os herdeiros ali apresentados, devendo a citação ser acompanhada de cópia das primeiras declarações (art. 626, §3º) e intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, para se manifestarem sobre àquelas, no prazo de 15 (dias) dias. Em obediência ao artigo 259, III, do NCPC, publiquem-se os editais de intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, de eventuais herdeiros ou terceiros interessados. Decorrido o prazo de resposta dos herdeiros e das Fazendas Públicas, abram-se vistas à representante do Ministério Público e, em seguida, voltem-me. Por fim, no que pese o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo requerente, indefiro-o, pois entendo que o pagamento das custas do inventário é encargo ‘do espólio’ e não dos herdeiros ou do inventariante pessoalmente, como já vem entendendo nossos tribunais. Assim, determino que os requerentes deverão efetuar o pagamento das custas processuais ao final do processo. Intime-se o requerente através de seu advogado. Paço do Lumiar/MA, 08 de março de 2021. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz Titular da 3ª Vara" E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão. Aos 22 de julho de 2022. Eu, DANIELLE CERVEIRA VALANDRO, Servidor(a) da 3ª Vara digitei.Eu, ELIZANDRA BAIMA MENDES DA COSTA, Secretária Judicial Substituta, o fiz digitar e conferi. THALES RIBEIRO DE ANDRADE Juiz de Direito auxiliar de entrância final, respondendo pela 3ª Vara

26/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de termo de juntada

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de IGOR AZEVEDO PINHEIRO em 15/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Intimação em 20/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo de juntada

Todas as movimentações(124)