Procedimento Comum Cível 0001682-29.2017.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 13.779,82

Órgão julgador

Vara Única de Montes Altos

Processos relacionados

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Partes do Processo

NILDE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHELBY LIMA DE SOUSA

OAB/MA 16482·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

NILDE BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:39

Juntada de petição

23/01/2024, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:42

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 11:39

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:38

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:18

Juntada de petição

27/07/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:39

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:39

Juntada de petição

23/01/2024, 18:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 11:42

Juntada de ato ordinatório

17/01/2024, 11:39

Juntada de Certidão

17/01/2024, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:39

Decisão

•03/10/2023, 10:48

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

02/10/2023, 06:50

Decorrido prazo de SHELBY LIMA DE SOUSA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:18

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:18

Juntada de petição

27/07/2023, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

16/03/2023, 09:00

Recebidos os autos

16/03/2023, 07:58

Juntada de despacho

16/03/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO BMG SA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) Polo passivo: APELADO: NILDE BATISTA DE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: SHELBY LIMA DE SOUSA (OAB 16482-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 10/11/2022 e término às 14:59h do dia 17/11/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 9 de agosto de 2022. HELTON LUIS LIMA FERREIRA Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001682-29.2017.8.10.0102 Polo ativo:

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A APELADA: NILDE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADA: SHELBY LIMA DE SOUSA – MA16482-A PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 0001682-29.2017.8.10.0102 - MONTES ALTOS Vistos etc. Revisitando os autos, observo que o feito tramitou pelo rito da Lei 9.099/1995, razão por que entendo que os autos foram equivocadamente remetidos a este egrégio Tribunal de Justiça. Isso posto, chamo o feito à ordem para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA deste sodalício para processar e julgar o feito, e determino o encaminhamento dos autos à Turma Recursal competente, órgão incumbido de apreciar a apelação cível afeta ao procedimento inscrito na Lei 9.099/1995. Dê-se baixa na distribuição e se arquivem os autos com as devidas cautelas legais. Após, remetam-se à competente Turma Recursal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator "ORA ET LABORA"

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2021, 17:30

Juntada de

27/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de NILDE BATISTA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:29

Decorrido prazo de NILDE BATISTA DE OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:03

Juntada de petição

21/01/2021, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2021, 20:54

Juntada de Certidão

04/12/2020, 10:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/12/2020, 09:02

Recebidos os autos

03/12/2020, 09:02

Despacho

•17/03/2023, 11:39

Decisão

•16/02/2023, 21:23

Intimação de acórdão

•05/12/2022, 11:10

Acórdão

•01/12/2022, 14:43

Despacho

•05/08/2022, 18:02

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 08:18

Decisão

•22/07/2022, 12:38

Decisão (expediente)

•31/05/2021, 11:49

Decisão

•31/05/2021, 09:33

Despacho

•26/05/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 10:40