Procedimento Comum Cível 0803539-35.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/03/2018
Valor da Causa
R$ 26.492,21
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Imperatriz
Partes do Processo
PATRICIA CALDAS SILVA
CPF
848.***.***-49
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Autor
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM
Terceiro
CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-53
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Reu
Advogados / Representantes
RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVA
OAB/MA 9958
·
CPF
344.***.***-53
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·
Representa: Autor
KARLENO DELGADO LEITE
OAB/MA 9317
·
CPF
002.***.***-12
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·
Representa: Réu
JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES
OAB/MA 18914
·
CPF
063.***.***-50
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·
Representa: Réu
BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA
OAB/MA 20307
·
CPF
610.***.***-30
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·
Representa: Réu
STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA
OAB/MA 20339
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVA
OAB/MA 9958
·
CPF
344.***.***-53
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·
Representa: Autor
KARLENO DELGADO LEITE
OAB/MA 9317
·
CPF
002.***.***-12
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·
Representa: Réu
JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES
OAB/MA 18914
·
CPF
063.***.***-50
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·
Representa: Réu
BIANCA CAROLINE RAMOS TEIXEIRA
OAB/MA 20307
·
CPF
610.***.***-30
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·
Movimentações
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 05:53
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 08:51
CPF
059.***.***-58
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·
Representa: Réu
Representa: Réu
STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA
OAB/MA 20339
·
CPF
059.***.***-58
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·
Representa: Réu
BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE
OAB/MA 6798
·
CPF
620.***.***-91
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·
Representa: Réu
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 17:19
Juntada de petição
10/11/2023, 14:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/10/2023, 07:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023, 07:00
Juntada de petição
11/10/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 04:59
Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023, 04:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 18:41
Juntada de Certidão
09/10/2023, 18:38
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 18:13
Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 00:18
Realizado cálculo de custas
29/06/2023, 10:33
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 05:53
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 08:51
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 17:19
Juntada de petição
10/11/2023, 14:47
Juntada de certidão de oficial de justiça
20/10/2023, 07:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023, 07:00
Juntada de petição
11/10/2023, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 04:59
Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023, 04:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 18:41
Juntada de Certidão
09/10/2023, 18:38
Expedição de Mandado.
09/10/2023, 18:13
Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 00:18
Realizado cálculo de custas
29/06/2023, 10:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
29/06/2023, 10:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
29/06/2023, 09:18
Juntada de termo
29/06/2023, 09:18
Transitado em Julgado em 16/06/2020
29/06/2023, 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023, 16:54
Conclusos para julgamento
23/03/2023, 17:38
Juntada de termo
23/03/2023, 17:38
Decorrido prazo de PATRICIA CALDAS SILVA em 19/08/2022 23:59.
30/08/2022, 17:10
Juntada de petição
09/08/2022, 14:29
Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022, 00:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: PATRICIA CALDAS SILVA Requerido: CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO NILSON GOMES DA SILVA - MA9958, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito(a). DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0803539-35.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos em correição. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição ID 42922788 e seus anexos no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como satisfação da obrigação. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Imperatriz, datado eletronicamente. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 25 de julho de 2022. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso
26/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022, 08:25
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 18:49
Conclusos para despacho
19/10/2021, 17:06
Juntada de petição
23/04/2021, 10:49
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 09:39
Juntada de petição
22/03/2021, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021, 17:11
Decorrido prazo de PATRICIA CALDAS SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020, 04:53
Decorrido prazo de CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020, 01:55
Conclusos para despacho
14/05/2020, 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020, 13:29
Juntada de petição
13/05/2020, 21:21
Homologada a Transação
28/02/2020, 15:11
Conclusos para julgamento
20/02/2020, 10:48
Decorrido prazo de PATRICIA CALDAS SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
14/02/2020, 15:24
Juntada de petição
12/02/2020, 10:40
Juntada de apelação
10/02/2020, 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019, 08:53
Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2019, 21:52
Conclusos para decisão
03/06/2019, 16:04
Juntada de Certidão
03/06/2019, 16:04
Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/08/2018 09:30 1ª Vara Cível de Imperatriz.
22/01/2019, 08:35
Juntada de petição
06/09/2018, 14:09
Juntada de contestação
29/08/2018, 11:46
Juntada de petição
15/08/2018, 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2018, 00:02
Publicado Intimação em 13/07/2018.
13/07/2018, 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2018, 17:57
Juntada de Petição de diligência
12/07/2018, 17:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2018, 09:47
Expedição de Mandado
11/07/2018, 09:47
Juntada de ato ordinatório
11/07/2018, 09:43
Audiência conciliação designada para 15/08/2018 09:30.
11/07/2018, 09:42
Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2018, 10:48
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2018, 15:52
Conclusos para decisão
28/03/2018, 10:07
Distribuído por sorteio
28/03/2018, 10:07
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/10/2023, 18:38
Despacho
•
24/03/2023, 16:54
Despacho
•
26/01/2022, 18:49
Despacho
•
16/03/2021, 17:11
Sentença
•
28/02/2020, 15:11
Sentença
•
12/06/2019, 21:52
Ato Ordinatório
•
11/07/2018, 09:43
Decisão
•
04/04/2018, 10:48