Cumprimento de sentença 0801109-90.2015.8.10.0016 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2015

Valor da Causa

R$ 27.120,00

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 11� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MICHELLE MOURA BORDALO

CPF

Autor

SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MELO RIBEIRO

OAB/MA 9744·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA

OAB/MA 8540·CPF·Representa: Réu

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB/MA 23232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 13:05

Juntada de Alvará

27/08/2025, 11:27

Outras Decisões

26/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.

16/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:34

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 22:50

Despacho

•21/07/2025, 10:50

28/08/2025, 13:05

Juntada de Alvará

27/08/2025, 11:27

Outras Decisões

26/08/2025, 22:50

Conclusos para decisão

12/08/2025, 12:12

Juntada de Certidão

12/08/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

09/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

16/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.

16/06/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 11:55

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

23/05/2025, 00:05

Publicado Intimação em 15/05/2025.

23/05/2025, 00:05

Juntada de Certidão

13/05/2025, 12:39

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 10:01

Juntada de Alvará

12/05/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 12:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 10:36

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2025, 10:03

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão

24/01/2025, 17:35

Juntada de petição

24/01/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:14

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2025, 08:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:19

Juntada de Certidão

07/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:18

Juntada de Certidão

03/12/2024, 11:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 16:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800612-61.2024.8.10.0016

13/06/2024, 13:00

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:12

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:37

Juntada de Certidão

10/05/2024, 13:36

Juntada de petição

07/05/2024, 11:50

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:55

Juntada de petição

28/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:05

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:05

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:33

Juntada de petição

05/03/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:47

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:34

Juntada de Certidão

26/01/2024, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 14:30

Juntada de Alvará

20/01/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:28

Juntada de Certidão

15/01/2024, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 15:53

Outras Decisões

19/12/2023, 11:53

Juntada de petição

11/12/2023, 11:43

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:48

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 24/11/2023

04/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:39

Juntada de petição

27/11/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:20

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:20

Juntada de Certidão

07/11/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 15:08

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

03/11/2023, 06:57

Juntada de petição

03/10/2023, 00:14

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:10

Juntada de Certidão

11/09/2023, 14:09

Juntada de petição

03/09/2023, 17:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:27

Juntada de petição

20/06/2023, 23:17

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:45

Juntada de Certidão

19/06/2023, 11:44

Juntada de petição

31/05/2023, 22:03

Juntada de Certidão

26/05/2023, 11:09

Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

10/04/2023, 13:01

Juntada de petição

10/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

25/01/2023, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 22:47

Conclusos para despacho

10/01/2023, 11:20

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:20

Juntada de petição

03/01/2023, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:24

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

24/10/2022, 11:58

Juntada de petição

22/09/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 23:14

Juntada de Certidão

14/09/2022, 11:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 11:25

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:25

Juntada de petição

03/08/2022, 11:10

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801109-90.2015.8.10.0016. Intimação - Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: MICHELLE MOURA BORDALO Advogado: CAMILA MELO RIBEIRO OAB: MA9744-A Endereço: desconhecido DEMANDADO: TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP, SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME Advogado: RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA OAB: MA8540-A Endereço: Avenida dos Holandeses, sn, Windows Open Mall, Segundo andar, sala 204, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJe Pelo presente, de ordem da MM. Juíza de Direito, ALESSANDRA COSTA ARCANGELI, titular do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s)demandante intimada(s) do(a)despacho cujo teor segue transcrito:Intime-se a parte autora para manifestar-se quanto aos documentos que atestam o insucesso da penhora on line, e indicar bens passíveis de constrição, tudo em 05 (cinco) dias.Cumpra-se.São Luís (MA), 13 de julho de 2022.Alessandra Costa Arcangeli.Juíza de Direito do 11º JECRC São Luís, 25 de julho de 2022 NILMA MARIA HIPOLITO Servidor Judicial

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:34

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:00

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

12/05/2022, 09:37

Juntada de recibo (sisbajud)

10/05/2022, 10:52

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:32

Realizado Cálculo de Liquidação

23/03/2022, 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2022, 22:42

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:38

Juntada de Certidão

12/01/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 18:40

Juntada de diligência

11/01/2022, 18:40

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:43

Juntada de Certidão

28/10/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 08:35

Juntada de Certidão

21/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

27/08/2021, 14:45

Juntada de petição

06/08/2021, 11:20

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 23:51

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 23:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 11:38

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:38

Juntada de petição

19/06/2021, 17:18

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

30/05/2021, 16:13

Juntada de Certidão

30/05/2021, 16:13

Recebidos os autos

22/03/2021, 20:01

Juntada de Petição (outras)

22/03/2021, 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/06/2019, 10:48

Juntada de Certidão

10/06/2019, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/04/2019, 22:10

Conclusos para decisão

02/04/2019, 09:39

Juntada de Certidão

02/04/2019, 09:38

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 19:00

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica

27/11/2018, 16:26

Juntada de Certidão

27/11/2018, 16:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2018, 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2018, 12:38

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 06/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:25

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 06/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:52

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica

20/06/2018, 13:43

Julgado improcedente o pedido

20/06/2018, 12:03

Conclusos para julgamento

16/10/2017, 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/10/2017 11:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/10/2017, 10:47

Decorrido prazo de TAMARA IMOVEIS LTDA. - EPP em 11/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:47

Decorrido prazo de SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIA PORTO DAS DUNAS LTDA - ME em 11/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:47

Decorrido prazo de MICHELLE MOURA BORDALO em 11/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/10/2017 11:00.

25/07/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 10:10

Conclusos para despacho

17/11/2016, 17:02

Juntada de Certidão

17/11/2016, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/03/2016 10:00 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

29/03/2016, 08:26

Juntada de Petição de contestação

14/03/2016, 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2016, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2016, 09:17

Expedição de Mandado

14/12/2015, 07:54

Expedição de Mandado

14/12/2015, 07:54

Juntada de ata da audiência

14/12/2015, 07:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/03/2016 10:00.

10/12/2015, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 11:07

Juntada de ata da audiência

09/11/2015, 14:07

Conclusos para despacho

10/09/2015, 11:40

Juntada de Certidão

10/09/2015, 11:39

Audiência una redesignada para 09/11/2015 09:30.

10/09/2015, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/08/2015, 22:30

Distribuído por sorteio

27/07/2015, 21:52

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 09/03/2016 11:00.

27/07/2015, 21:52

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão

•19/02/2025, 10:03

Despacho

•15/01/2025, 11:19

Decisão

•13/06/2024, 13:00

Despacho

•23/04/2024, 09:55

Despacho

•16/01/2024, 10:41

Decisão

•19/12/2023, 11:53

Decisão

•03/11/2023, 06:57

Despacho

•13/07/2023, 11:27

Documento Diverso

•31/05/2023, 22:03

Despacho

•20/04/2023, 09:17

Despacho

•18/01/2023, 22:47

Despacho

•06/12/2022, 12:24

Todos os documentos(31)

Decisão

•26/08/2025, 22:50

Despacho

•21/07/2025, 10:50

Despacho

•05/05/2025, 12:34

Decisão

•19/02/2025, 10:03

Despacho

•15/01/2025, 11:19

Decisão

•13/06/2024, 13:00

Despacho

•23/04/2024, 09:55

Despacho

•16/01/2024, 10:41

Decisão

•19/12/2023, 11:53

Decisão

•03/11/2023, 06:57

Despacho

•13/07/2023, 11:27

Documento Diverso

•31/05/2023, 22:03

Despacho

•20/04/2023, 09:17

Despacho

•18/01/2023, 22:47

Despacho

•06/12/2022, 12:24

Decisão

•07/09/2022, 10:40

Despacho

•22/07/2022, 10:34

Decisão

•17/01/2022, 22:42

Despacho

•19/10/2021, 10:56

Despacho

•21/07/2021, 14:49

Despacho

•01/06/2021, 10:19

Acórdão

•11/12/2020, 15:41

Acórdão

•12/11/2020, 13:34

Acórdão

•11/11/2020, 16:15

Despacho

•28/09/2020, 11:16

Decisão

•09/07/2020, 08:24

Despacho

•02/10/2019, 15:49

Decisão

•07/04/2019, 22:10

Sentença

•20/06/2018, 12:03

Despacho

•02/02/2017, 10:10

Despacho

•13/11/2015, 11:07