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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 6.949,82

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(39)