Execução Fiscal 0000082-73.2008.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2008

Valor da Causa

R$ 56.552,73

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MARIA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEVY SALGADO GOMES NETO

OAB/MA 7723·CPF·Representa: Réu

JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR

OAB/MA 6070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:05

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 09:05

Juntada de petição

14/09/2022, 22:42

Juntada de petição

12/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de LEVY SALGADO GOMES NETO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:21

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:57

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 09:05

Transitado em Julgado em 19/09/2022

20/09/2022, 09:05

Juntada de petição

14/09/2022, 22:42

Juntada de petição

12/09/2022, 11:49

Decorrido prazo de LEVY SALGADO GOMES NETO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:21

Documentos

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 08:49

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 08:48

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:21

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:57

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000082-73.2008.8.10.0106. Réu: JOSE MARIA SOARES Advogados: LEVY SALGADO GOMES NETO - MA7723, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA6070-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSE MARIA SOARES, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 70955077, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida ativa, consubstanciada pelos dados da inscrição anexa no ID 70955081, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 70955077 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000082-73.2008.8.10.0106. Réu: JOSE MARIA SOARES Advogados: LEVY SALGADO GOMES NETO - MA7723, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA6070-A SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSE MARIA SOARES, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 70955077, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida ativa, consubstanciada pelos dados da inscrição anexa no ID 70955081, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 70955077 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000082-73.2008.8.10.0106. Réu: JOSE MARIA SOARES Advogados: LEVY SALGADO GOMES NETO - MA7723, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA6070-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSE MARIA SOARES, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 70955077, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida ativa, consubstanciada pelos dados da inscrição anexa no ID 70955081, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 70955077 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000082-73.2008.8.10.0106. Réu: JOSE MARIA SOARES Advogados: LEVY SALGADO GOMES NETO - MA7723, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA6070-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSE MARIA SOARES, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 70955077, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida ativa, consubstanciada pelos dados da inscrição anexa no ID 70955081, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 70955077 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000082-73.2008.8.10.0106. Réu: JOSE MARIA SOARES Advogados: LEVY SALGADO GOMES NETO - MA7723, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA6070-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSE MARIA SOARES, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 70955077, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida ativa, consubstanciada pelos dados da inscrição anexa no ID 70955081, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 70955077 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000082-73.2008.8.10.0106. Réu: JOSE MARIA SOARES Advogados: LEVY SALGADO GOMES NETO - MA7723, JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR - MA6070-A SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em face de JOSE MARIA SOARES, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 70955077, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da dívida ativa, consubstanciada pelos dados da inscrição anexa no ID 70955081, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 70955077 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 08:46

Juntada de petição

08/07/2022, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 17:19

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA SOARES em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:49

Juntada de petição

01/10/2021, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2021, 11:08

Juntada de Certidão

03/08/2021, 11:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2021, 10:27

Recebidos os autos

29/07/2021, 10:27

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 08:48

Sentença (expediente)

•25/07/2022, 08:48

Sentença

•22/07/2022, 19:27

Despacho

•12/06/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 11:44