Procedimento Comum Cível 0800182-32.2021.8.10.0108 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800182-32.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:27

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2022.

10/01/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2022.

10/01/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 10:07

Juntada de Certidão

06/12/2022, 10:06

Recebidos os autos

22/08/2022, 14:17

Juntada de despacho

22/08/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rita Ribeiro Jesus Siqueira Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/PI 17904-A) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado(a)(s): Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI 2338-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Banco réu atuando conforme art. 373, II, do CPC, trouxe aos autos cópia do contrato entabulado pelas partes, além do comprovante de TED a fim de demonstrar a transferência de valores à autora, aptos a comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, podendo-se concluir que a requerente realizou a celebração do empréstimo, cumprindo assim, o ônus que lhe cabia, não havendo que se falar, assim, em ilegalidade do contrato. 2. Ter a autora afirmado em sua inicial que jamais recebeu o valor relativo ao empréstimo contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso a recorrente, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos). 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800182-32.2021.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIM Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2022, 08:56

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Rita Ribeiro Jesus Siqueira Advogada: Vanielle Santos Sousa (OAB/PI 17904-A) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado(a)(s): Jose Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI 2338-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Banco réu atuando conforme art. 373, II, do CPC, trouxe aos autos cópia do contrato entabulado pelas partes, além do comprovante de TED a fim de demonstrar a transferência de valores à autora, aptos a comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, podendo-se concluir que a requerente realizou a celebração do empréstimo, cumprindo assim, o ônus que lhe cabia, não havendo que se falar, assim, em ilegalidade do contrato. 2. Ter a autora afirmado em sua inicial que jamais recebeu o valor relativo ao empréstimo contratado e, posteriormente, restar provado nos autos que esse valor lhe foi depositado e dele fez uso a recorrente, é situação que se subsume à hipótese do artigo 80, inciso II do CPC (alterar a verdade dos fatos). 3. Apelo conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800182-32.2021.8.10.0108 – PINDARÉ-MIRIM Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

26/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 16/12/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Publicado Ato Ordinatório em 08/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(39)