Procedimento Comum Cível 0001451-28.2016.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001451-28.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

01/11/2022, 10:06

Realizado cálculo de custas

01/11/2022, 10:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 09:38

Juntada de Certidão

01/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:43

Decorrido prazo de ALCINA FERREIRA BARROS em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de ALCINA FERREIRA BARROS em 06/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:42

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALCINA FERREIRA BARROS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CARLOS ALUISIO OLIVEIRA VIANA - MA9555-A RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Eilson Santos da Silva, titular da 2ª Vara Cível, – Provimento 22/2018. Intimar as partes, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, e requererem o que lhes for pertinente no prazo de 5 dias. Imperatriz, 26/08/2022 BARTIRIA BARROS mat. 1503895 Intimação - Processo Eletrônico nº: 0001451-28.2016.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

26/08/2022, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/08/2022, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Alcina Ferreira Barros Advogado: Carlos Aluísio de Oliveira Viana (OAB/MA 9.555) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO HOMOLOGADO EM OUTRA AÇÃO, REFERENTE À MESMA RELAÇÃO JURÍDICA. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. APELO DESPROVIDO. 1. No caso, a apelante alega que, no caso, não pode ser aplicado o instituto da coisa julgada, ao argumento de que o Banco Bradesco S/A, requerido na presente ação, e o Banco Bradesco Financiamentos S/A, demandado na outra ação, não são a mesma pessoa jurídica, já que possuem números de CNPJ diferentes, assim como as datas de consignação, uma em 10/2014 e outra em 07/2015. 2. Ainda que assim fosse, restou comprovado nos autos o ajuizamento de ação contra o mesmo banco, versando sobre o mesmo contrato, contendo o mesmo pedido e mesma causa de pedir, e atento ao fato de que houve homologação, por sentença, de acordo celebrado entre as partes, ocorre a coisa julgada material, o que impede nova discussão sobre a mesma matéria, sob pena de violar os princípios constitucionais da coisa julgada e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal). 3. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001451-28.2016.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 07.07.2022 a 14.07.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

26/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALCINA FERREIRA BARROS em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALCINA FERREIRA BARROS em 06/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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