Execução Fiscal 0044369-77.2010.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0044369-77.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 16:42

Transitado em Julgado em 21/09/2022

13/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de INTELECTUS INFORMATICA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de FRANK SINATRA ALVES DE MORAES em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:47

Juntada de petição

29/08/2022, 11:26

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado: INTELECTUS INFORMÁTICA LTDA - ME e outros SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. A Fazenda Pública, em petição de id. 56453188, requer a extinção e baixa da execução, tendo em vista a prescrição do débito exequendo. 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0044369-77.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 27/12/2010 Valor da causa: R$ 3.616,44 Assuntos: [ISS] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, considerando a ocorrência da prescrição. 3. Das demais disposições. (i) Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Com isenção de custas processuais ex vi legis. (ii) Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado: INTELECTUS INFORMÁTICA LTDA - ME e outros SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. A Fazenda Pública, em petição de id. 56453188, requer a extinção e baixa da execução, tendo em vista a prescrição do débito exequendo. 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0044369-77.2010.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 27/12/2010 Valor da causa: R$ 3.616,44 Assuntos: [ISS] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, considerando a ocorrência da prescrição. 3. Das demais disposições. (i) Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Com isenção de custas processuais ex vi legis. (ii) Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 08:59

Documentos

Petição

•29/08/2022, 11:26

Sentença

•14/06/2022, 12:35

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2022

Decorrido prazo de INTELECTUS INFORMATICA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANK SINATRA ALVES DE MORAES em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 20/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(33)