Execução Fiscal 0807167-18.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0807167-18.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 11:52

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:21

Juntada de petição

16/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:52

Juntada de petição

01/08/2022, 17:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278-SP) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0829227-77.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 11.236,96 Execução Fiscal embargada: 0807167-18.2019.8.10.0001 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Embargante: Banco Itaú Advogado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278-SP) Embargado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO JUDICIAL 1. Banco Itaú ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0807167-18.2019.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id. 68028321). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo depósito judicial no valor de R$ 13.375,18, efetuado em 16/05/2022, nos autos executivos. 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0807167-18.2019.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 15 de julho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão

15/07/2022, 12:23

Juntada de petição

24/05/2022, 17:10

Juntada de termo

28/04/2022, 14:05

Expedição de Carta precatória.

28/04/2022, 14:01

Documentos

Petição

•01/08/2022, 17:20

Despacho

•15/07/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO(A): DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278-SP) DESPACHO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL 1. O Executado opôs Embargos à Execução Fiscal, aos quais foram conferidos efeito suspensivo, na seguinte conformidade: "Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0829227-77.2022.8.10.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 11.236,96 Execução Fiscal embargada: 0807167-18.2019.8.10.0001 Assuntos: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Embargante: Banco Itaú Advogado: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278-SP) Embargado: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO JUDICIAL 1. Banco Itaú ajuizou os presentes Embargos em face da Execução Fiscal n. 0807167-18.2019.8.10.0001. 2. As custas judiciais de distribuição foram recolhidas (Id. 68028321). 3. A execução fiscal embargada encontra-se garantida pelo depósito judicial no valor de R$ 13.375,18, efetuado em 16/05/2022, nos autos executivos. 4. Acolho o pedido do Embargante/Executado, conferindo efeito suspensivo aos presentes embargos (CPC, artigo 919, parágrafo 1º). 5. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL n. 0807167-18.2019.8.10.0001 Cite-se o Embargado, na pessoa do seu Procurador Geral, mediante comunicação eletrônica via PJe, para, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. 6. Após, intime-se o Embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação oposta pelo Embargado e, querendo, especificar as provas que pretende produzir. 7. Cumpra-se. Serve este despacho como mandado judicial. São Luís, 15 de julho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito " 2. Determino a suspensão da vertente execução fiscal até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução fiscal. 3. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 15 de julho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de termo

Expedição de Carta precatória.

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