Apelação Cível 0807160-06.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

IVANILDE NASCIMENTO OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

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COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA

OAB/MA 10092·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

IVANILDE NASCIMENTO OLIVEIRA VIEIRA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/08/2021, 11:00

Baixa Definitiva

20/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO OLIVEIRA VIEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:16

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2021, 10:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.

03/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

03/08/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 12:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

14/07/2021, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2021, 14:35

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:57

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/08/2021, 11:00

Baixa Definitiva

20/08/2021, 11:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de IVANILDE NASCIMENTO OLIVEIRA VIEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 04:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 09/08/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/07/2021, 12:20

ACÓRDÃO

•14/07/2021, 10:46

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10/08/2021, 04:16

Juntada de certidão de julgamento

06/08/2021, 10:01

Publicado Acórdão (expediente) em 16/07/2021.

03/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

03/08/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 12:20

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELADO) e provido em parte

14/07/2021, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2021, 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2021, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

30/06/2021, 14:35

Juntada de certidão

24/06/2021, 13:57

Deliberado em Sessão - Retirado

11/06/2021, 19:22

Juntada de parecer

08/06/2021, 11:02

Juntada de petição

31/05/2021, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2021, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 09:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2021, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/01/2021, 11:54

Juntada de parecer

21/01/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2020, 08:44

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:41

Conclusos para decisão

17/12/2020, 16:41

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 16:41

DESPACHO

•19/12/2020, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 07:10

SENTENÇA

•27/11/2019, 18:41

DESPACHO

•16/08/2019, 16:10

DESPACHO

•01/07/2019, 17:07

DECISÃO

•30/05/2019, 12:06