Cumprimento de sentença 0801259-22.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 21.080,00

Órgão julgador

Vara Única de Parnarama

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON DOS SANTOS COSTA

OAB/PI 7365·CPF·Representa: Autor

DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ

OAB/MA 15180·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

ANTONIA DAYELLE DA SILVA MATOS

OAB/MA 23194·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

GESSE JUNIOR

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:37

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:28

Juntada de Certidão

25/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 05:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:44

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:42

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:42

Publicado Intimação em 13/04/2026.

15/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:54

Sentença

•08/09/2025, 19:19

11/04/2026, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:37

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 17:28

Juntada de Certidão

25/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 05:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 19:19

Conclusos para decisão

26/08/2025, 17:59

Juntada de petição

17/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 09:18

Juntada de petição

05/06/2025, 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/06/2025, 12:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:16

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2025, 09:54

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 09:42

Juntada de certidão

11/02/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2025, 08:35

Juntada de petição

18/11/2024, 08:01

Realizado cálculo de custas

07/11/2024, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Parnarama.

07/11/2024, 13:12

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2024, 11:05

Juntada de Certidão

26/04/2024, 11:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:31

Publicado Intimação em 15/03/2024.

17/03/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 10:09

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:28

Recebidos os autos

13/03/2024, 07:12

Juntada de despacho

13/03/2024, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogado: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - OAB PI7365-A 2ª Apelante: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ - OAB MA15180-A 1ª Apelado: JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA Advogados: WELLINGTON DOS SANTOS COSTA - OAB PI7365-A 2ª Apelada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ - OAB MA15180-A Relator: Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Acolho a manifestação da douta Procuradoria de Justiça ID 14897040. Há necessidade de conversão do julgamento em diligência, tendo em vista que a parte apelada no recurso adesivo ID 13132618, JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA, não foi intimada para apresentar contrarrazões. Com efeito, após a interposição da referida apelação adesiva, os autos foram incontinenti remetidos a este Tribunal de Justiça para apreciação dos recursos. Assim, o Juízo de 1º grau não cumpriu o disposto no §1º, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil de 2015, que preconiza: “O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.” A falta de intimação para apresentação de resposta a recurso de apelação é causa de nulidade absoluta, por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Portanto, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do apelado JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ao recurso adesivo interposto por EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Após, conclusos. São Luís, 20 de julho de 2022. Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801259-22.2020.8.10.0105 1ª

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

20/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de DANDARA CARNEIRO DA SILVA DINIZ em 18/08/2021 23:59.

30/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:56

Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:56

Juntada de apelação cível

05/08/2021, 17:37

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 04:16

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 10:52

Juntada de Certidão

21/07/2021, 10:47

Juntada de apelação cível

20/07/2021, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 19:40

Julgado procedente em parte do pedido

09/07/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:54

Juntada de termo

31/05/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 20:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2021 09:40 Vara Única de Parnarama .

19/05/2021, 20:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 08:13

Juntada de petição

10/05/2021, 14:06

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2021, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/05/2021 09:40 Vara Única de Parnarama.

12/02/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:09

Conclusos para decisão

20/01/2021, 19:44

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:46

Juntada de petição

16/10/2020, 16:01

Publicado Intimação em 07/10/2020.

09/10/2020, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

05/10/2020, 11:12

Juntada de Certidão

05/10/2020, 11:10

Juntada de contestação

18/09/2020, 11:29

Juntada de diligência

04/09/2020, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 08:41

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 11:10

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 13:34

Despacho

•29/05/2025, 10:16

Petição

•18/11/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:28

Decisão (expediente)

•16/02/2024, 11:41

Decisão

•15/02/2024, 17:06

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 11:42

Acórdão

•14/11/2023, 16:44

Despacho

•10/07/2023, 20:57

Acórdão (expediente)

•10/04/2023, 07:54

Acórdão

•05/04/2023, 10:26

Despacho

•07/11/2022, 19:40

Despacho

•23/07/2022, 11:26

Despacho

•24/01/2022, 20:36

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:54

Sentença

•08/09/2025, 19:19

Despacho

•29/05/2025, 10:16

Petição

•18/11/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 09:28

Decisão (expediente)

•16/02/2024, 11:41

Decisão

•15/02/2024, 17:06

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 11:42

Acórdão

•14/11/2023, 16:44

Despacho

•10/07/2023, 20:57

Acórdão (expediente)

•10/04/2023, 07:54

Acórdão

•05/04/2023, 10:26

Despacho

•07/11/2022, 19:40

Despacho

•23/07/2022, 11:26

Despacho

•24/01/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:47

Sentença

•09/07/2021, 17:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•19/05/2021, 20:43

Despacho

•01/02/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 11:12

Despacho

•03/06/2020, 11:10