Apelação / Remessa Necessária 0817030-12.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de reparar o danoMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 98.585,06

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SILVA RUAS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA

OAB/MA 17799·CPF·Representa: Autor

VICENCIA DA GRACA VALADAO MENESES

OAB/MA 12282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARIA DAS DORES SILVA RUAS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 08:26

Baixa Definitiva

23/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:06

Juntada de petição

30/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 20:43

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES SILVA RUAS - CPF: 130.714.241-91 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 09:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:38

Juntada de parecer do ministério público

18/10/2023, 11:13

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024, 08:26

Baixa Definitiva

23/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:11

DESPACHO

•19/06/2023, 15:54

Reportar Problema

legal

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21/11/2023, 00:06

Juntada de petição

30/10/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Ementa em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 20:43

Conhecido o recurso de MARIA DAS DORES SILVA RUAS - CPF: 130.714.241-91 (APELANTE) e provido

24/10/2023, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 09:39

Juntada de certidão

20/10/2023, 09:38

Juntada de parecer do ministério público

18/10/2023, 11:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 15:30

Juntada de petição

10/10/2023, 22:16

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 12:16

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/09/2023, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 08:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2023, 21:09

Juntada de parecer do ministério público

26/07/2023, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:54

Recebidos os autos

07/06/2023, 07:33

Conclusos para decisão

07/06/2023, 07:33

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 07:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:18

SENTENÇA

•23/09/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:39

SENTENÇA

•22/07/2022, 12:25

DESPACHO

•09/09/2021, 09:44

DESPACHO

•12/02/2021, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 23:37

DECISÃO

•31/08/2020, 11:28