Cumprimento de sentença 0800750-29.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 69.424,88

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

26/05/2025, 00:08

Juntada de petição

09/05/2025, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:29

Juntada de petição

14/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:40

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:45

Juntada de petição

27/11/2024, 21:25

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 17:35

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 17:35

Despacho

•28/03/2025, 18:29

26/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

26/05/2025, 00:08

Juntada de petição

09/05/2025, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 08:27

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 18:29

Juntada de petição

14/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:40

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 08:45

Juntada de petição

27/11/2024, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 13:03

Juntada de Ofício

14/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:21

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:39

Juntada de Certidão

07/08/2024, 13:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2024, 11:53

Juntada de Ofício

07/06/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:09

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:37

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:33

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:49

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:20

Juntada de petição

22/02/2024, 08:46

Juntada de petição

06/02/2024, 16:42

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:10

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:25

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/02/2024, 21:28

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 23/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:39

Juntada de petição

05/01/2024, 17:33

Juntada de petição

15/12/2023, 18:07

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:24

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 13:14

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2023, 12:06

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

16/11/2023, 16:12

Juntada de petição

05/10/2023, 16:29

Juntada de petição

14/09/2023, 12:58

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:15

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:02

Juntada de petição

29/08/2023, 14:25

Juntada de petição

28/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:24

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:24

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:50

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:49

Juntada de decisão

14/08/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/05/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:17

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:17

Juntada de contrarrazões

23/02/2023, 11:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 01:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:25

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:24

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:18

Decorrido prazo de ITALO DE SOUSA BRINGEL em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:18

Juntada de apelação

01/11/2022, 08:54

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 20:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 13:36

Conclusos para decisão

26/09/2022, 11:57

Juntada de contrarrazões

26/09/2022, 10:07

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800750-29.2022.8.10.0103. AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do AUTOR para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 5 dias. ODC/MA, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Autor(a): GONCALO RODRIGUES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:43

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:42

Juntada de petição

31/08/2022, 14:19

Juntada de embargos de declaração

12/08/2022, 15:43

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

09/08/2022, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2022, 14:20

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:43

Juntada de petição

08/08/2022, 17:23

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:58

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: GONCALO RODRIGUES DA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ITALO DE SOUSA BRINGEL - MA10815-A Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do provimento 22/2018, providenciei o andamento do processo, praticando o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, informar via petição simples nos autos o número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Tal medida se faz indispensável para otimizar o contato do servidor responsável pela pauta com partes, advogados e testemunhas no horário de realização do ato, considerando que eventuais atrasos de pauta e indisponibilidades do sistema de videoconferência/oscilação da internet são normais, ocasionado inúmeras tentativas de acesso à sala virtual. Ressalte-se que continuam disponíveis os canais tradicionais de contato com a vara única de Olho D’água das Cunhãs, a saber: Wastappweb (98 – 3664-5255), e-mail ([email protected]) e presencialmente no horário de expediente forense. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 Técnico Judiciário Sigiloso Assinatura eletrônica abaixo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS Processo n° 0800750-29.2022.8.10.0103 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências da Vara de Olho D'Água Data: 09/08/2022 Hora: 09:30

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GONÇALO RODRIGUES DA COSTA Requerido: BANCO CETELEM D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800750-29.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2022, às 09h:30min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado.A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

25/07/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 09:30 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

25/07/2022, 09:49

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 13:39

Outras Decisões

06/06/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 17:28

Despacho

•07/11/2024, 13:21

Despacho

•18/03/2024, 21:09

Decisão

•01/02/2024, 21:28

Decisão

•16/11/2023, 16:12

Petição

•05/10/2023, 16:29

Petição

•29/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:50

Decisão (expediente)

•14/07/2023, 10:52

Decisão

•14/07/2023, 10:13

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 11:38

Decisão

•31/05/2023, 14:55

Despacho

•17/03/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/08/2025, 17:35

Despacho

•28/03/2025, 18:29

Despacho

•07/11/2024, 13:21

Despacho

•18/03/2024, 21:09

Decisão

•01/02/2024, 21:28

Decisão

•16/11/2023, 16:12

Petição

•05/10/2023, 16:29

Petição

•29/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:50

Decisão (expediente)

•14/07/2023, 10:52

Decisão

•14/07/2023, 10:13

Decisão (expediente)

•01/06/2023, 11:38

Decisão

•31/05/2023, 14:55

Despacho

•17/03/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:24

Sentença

•05/10/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:42

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 09:51

Despacho

•21/07/2022, 15:20

Decisão

•06/06/2022, 14:37

Documento Diverso

•01/06/2022, 17:28