Procedimento Comum Cível 0803129-78.2021.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.444,30

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/11/2024, 09:45

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:18

Juntada de petição

18/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:55, 1ª Vara de Grajaú.

07/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 04/08/2023 15:55.

05/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIANA PIMENTEL BARBOSA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:45

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 09:45

Transitado em Julgado em 01/11/2024

04/11/2024, 09:45

Juntada de Certidão

04/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:18

Juntada de petição

18/10/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:42

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:55, 1ª Vara de Grajaú.

07/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de JUAREZ SANTANA DOS SANTOS em 04/08/2023 15:55.

05/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIANA PIMENTEL BARBOSA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 11:13

Juntada de diligência

06/06/2023, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 11:12

Juntada de diligência

06/06/2023, 11:12

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:38

Juntada de petição

25/05/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 10:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:55, 1ª Vara de Grajaú.

24/05/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 08:29

Conclusos para despacho

18/10/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 11:00 1ª Vara de Grajaú.

18/10/2022, 14:17

Juntada de petição

26/09/2022, 15:27

Publicado Intimação em 09/09/2022.

16/09/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

16/09/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DIANA PIMENTEL BARBOSA PEREIRA Requerido(a): DALMIR REIS Advogado(s) do reclamado: JUAREZ SANTANA DOS SANTOS (OAB 11735-MA) DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803129-78.2021.8.10.0037 Vistos, etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/10/2022, às 11:00 horas, na Sala de Audiência da 1ª Vara de Grajaú. Obs.: Ficam advertidas as partes de que a audiência ora designada acontecerá, PREFERENCIALMENTE, pelo sistema de videoconferência, possibilitando às partes que não possuírem meios para acompanhar o ato, comparecimento pessoal ao Fórum local desta Comarca. O acesso para audiência poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam. O acesso ao presente ato se dará através do link https:/vc.tjma.jus.br/vara1gra, usuário é seu nome e senha para acesso: tjma1234, devendo ser respeitado o horário da audiência para acesso ao link acima, sendo a entrada autorizada tão logo seja feito o pregão da audiência. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhados, caso queiram, de suas testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, no limite máximo de 3 (três) testemunhas. Intimem-se. Cumpra-se. A presente decisão substitui o competente mandado e ofício, devendo de logo ser cumprida à simples vista do destinatário ou expedindo-se precatória, caso necessário. Grajaú (MA), 25 de agosto de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

08/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/09/2022, 20:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 11:00 1ª Vara de Grajaú.

07/09/2022, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho

18/08/2022, 12:40

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:39

Juntada de petição

16/08/2022, 15:01

Juntada de petição

29/07/2022, 08:43

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: DIANA PIMENTEL BARBOSA PEREIRA Requerido(a): DALMIR REIS Advogado(s) do reclamado: JUAREZ SANTANA DOS SANTOS (OAB 11735-MA) DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803129-78.2021.8.10.0037 Trata-se de Ação Ordinária ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão em favor de DIANA PIMENTEL BARBOSA PEREIRA, qualificada na inicial, ajuizou em desfavor da parte ré DALMIR REIS, pessoas física também qualificada, aduzindo que: “No dia 03 de setembro de 2021, a autora fora atropelada pelo requerido que conduzia uma motocicleta, sem que este lhe prestasse socorro. Posteriormente procurou o o demandado para que arcasse com as despesas médicas. A família do requerido lhe entregou a quantia de R$200,00 (duzentos reais). Ocorre que as despesas da autora com acidente, conforme mostra documentação anexa, tais como os laudos médicos das sequelas do acidente, receitas médicas e comprovante de pagamentos de exames e remédios já somam o valor de 1.043,00 (mil e quarenta e três reais). Ainda, por ocasião do acidente, a autora,que trabalha como diarista, e encontra-se sem incapaz de exercer suas funções por 120 (cento e vinte) dias. Assim, cabe a parte demandada reparar o dano sofrido ” Ao final requereu danos morais e materiais e cominações de sucumbência. Juntou documentos Em contestação a parte requerida alegou a ausência do dever de indenizar em razão da inexistência de ato ilícito (ID 57245942) Réplicas reiterando os termos da inicial (ID 64601005). Decido. Não há questões processuais pendentes (art. 357, I, CPC). Nos termos do art. 357, II e IV, do CPC, a matéria fática e jurídica consistirá na verificação dos requisitos da responsabilidade civil entre as partes, bem como eventuais indenizações cabíveis nos termos do art. 927 e seguintes do Código Civil. O ônus da prova será o estático, previsto no art. 373, I e II, do CPC (art. 357, III, do CPC). Antes de designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, do CPC) determino a intimação das partes para especificarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-as que caso desejem a produção de prova testemunhal deverão apresentar rol (em quinze dias), sob pena de indeferimento da oitiva. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação judicial, salvo pedido justificado, limitadas ao número máximo de três por fato (art. 357, § 6º, CPC). Ficam as partes intimadas para os fins do art. 357, § 1º, do CPC. Vale a presente decisão como mandado. Registre-se. Intimem-se as partes de forma eletrônica. Grajaú/MA, 22 de julho de 2022. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2º Vara de Grajaú/MA Respondendo pela 1º Vara de Grajaú/MA Portaria TJMA CGJ 2861

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2022, 23:12

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:08

Juntada de petição

10/04/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 11:01

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de DALMIR REIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:39

Juntada de contestação

30/11/2021, 07:16

Juntada de petição

16/11/2021, 14:55

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 09:01

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 10:25

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 16:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•07/08/2023, 14:05

Despacho

•24/05/2023, 08:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/10/2022, 14:17

Despacho

•25/08/2022, 14:01

Decisão

•22/07/2022, 23:12

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:59

Despacho

•08/11/2021, 17:34