Cumprimento de sentença 0801085-81.2020.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 9.450,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

T G PONTES TRANSPORTES - ME

CNPJ

Autor

M F LOCACOES E SERVICOS

Terceiro

H. L. SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ABAS ERICEIRA

OAB/MA 21915·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA TELES

OAB/MA 14787·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/MA 18718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:54

Juntada de termo

26/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de H. L. SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:30

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:44

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:03

Conta Atualizada

24/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:19

Decorrido prazo de H. L. SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 17:54

Juntada de termo

26/03/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:26

Decorrido prazo de H. L. SILVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 10:09

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:30

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:26

Despacho

•19/08/2025, 10:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 23:44

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 15:32

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:03

Conta Atualizada

24/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 22:19

Decorrido prazo de H. L. SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 10:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 07:37

Juntada de petição

11/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/08/2025, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 27/01/2025

08/08/2025, 09:59

Não recebido o recurso de H. L. SILVA - CNPJ: 30.234.981/0001-00 (REU).

07/08/2025, 15:50

Juntada de Certidão

30/07/2025, 10:36

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:19

Juntada de termo

30/04/2025, 09:19

Juntada de petição

28/04/2025, 18:19

Juntada de petição

28/04/2025, 14:55

Decorrido prazo de H. L. SILVA em 24/04/2025 06:00.

27/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

26/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.

26/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

17/03/2025, 20:13

Juntada de termo

17/03/2025, 20:13

Juntada de petição

17/03/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:53

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de T G PONTES TRANSPORTES - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:19

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:19

Juntada de Certidão

28/01/2025, 09:19

Juntada de recurso inominado

27/01/2025, 20:30

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

26/11/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:35

Juntada de termo

15/08/2024, 08:33

Juntada de petição

14/08/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 18:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

24/07/2024, 18:49

Juntada de Certidão

24/07/2024, 11:51

Juntada de petição

24/07/2024, 10:05

Juntada de petição

24/07/2024, 09:58

Juntada de petição

24/07/2024, 09:49

Juntada de juntada de ar

19/07/2024, 13:41

Juntada de juntada de ar

19/07/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2024, 10:40

Juntada de Certidão

13/04/2024, 07:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

13/04/2024, 07:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:39

Juntada de petição

26/07/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:30

Juntada de termo

17/03/2023, 11:41

Outras Decisões

17/11/2022, 09:05

Juntada de petição

06/10/2022, 12:44

Conclusos para decisão

02/10/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2022, 23:46

Juntada de petição

17/08/2022, 19:52

Juntada de petição

17/08/2022, 10:29

Conclusos para despacho

13/08/2022, 20:34

Juntada de Certidão

13/08/2022, 20:34

Decorrido prazo de T G PONTES TRANSPORTES - ME em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:02

Decorrido prazo de H. L. SILVA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 17:29

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GERALDO ABAS ERICEIRA - MA21915 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A), para informar, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado do(a) Reclamado(a), tendo em vista a certidão do oficial (a) de justiça acostada aos autos, sob pena de arquivamento dos autos. Paço do Lumiar - MA, 25 de julho de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801085-81.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Inadimplemento, Cláusula Penal, Locação de Móvel] DEMANDANTE: T G PONTES TRANSPORTES - ME DEMANDADO:H. L. SILVA A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:52

Juntada de diligência

14/07/2022, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 12:34

Juntada de petição

18/06/2022, 09:42

Juntada de aviso de recebimento

31/05/2022, 16:54

Juntada de petição

31/05/2022, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 10:40

Conclusos para despacho

10/03/2022, 21:11

Juntada de petição

10/03/2022, 18:47

Juntada de Certidão

07/03/2022, 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

07/03/2022, 16:51

Juntada de petição

22/02/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 25/01/2022

10/02/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 20:10

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:17

Juntada de petição

03/02/2022, 17:12

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 00:03

Julgado procedente o pedido

10/11/2021, 10:23

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

05/10/2021, 11:32

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:32

Juntada de petição

04/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 13:03

Conclusos para decisão

07/09/2021, 19:03

Juntada de Certidão

07/09/2021, 19:03

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de T G PONTES TRANSPORTES - ME em 20/07/2021 23:59.

30/07/2021, 03:09

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:57

Juntada de petição

05/07/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

05/07/2021, 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2021, 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2021, 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/10/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

04/07/2021, 18:38

Juntada de petição

01/07/2021, 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/06/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

11/06/2021, 11:44

Juntada de petição

10/05/2021, 17:26

Decorrido prazo de T G PONTES TRANSPORTES - ME em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 21:33

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por 11/06/2021 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

13/04/2021, 16:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por 23/09/2020 09:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

13/04/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 11:40

Conclusos para despacho

10/12/2020, 20:47

Juntada de petição

10/12/2020, 09:17

Juntada de petição

23/09/2020, 13:48

Juntada de petição

30/06/2020, 18:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 11:34

Conclusos para despacho

18/06/2020, 11:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/09/2020 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

17/06/2020, 14:46

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 14:46

Petição

•11/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:12

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Despacho

•03/04/2025, 08:47

Despacho

•30/01/2025, 11:36

Sentença

•26/11/2024, 11:58

Despacho

•27/09/2024, 14:13

Despacho

•13/08/2024, 11:41

Despacho

•21/03/2023, 09:36

Decisão

•17/11/2022, 09:05

Despacho

•01/10/2022, 23:46

Despacho

•11/03/2022, 10:40

Petição

•10/03/2022, 18:47

Todos os documentos(24)

Despacho

•23/03/2026, 15:26

Despacho

•19/08/2025, 10:04

Petição

•11/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:12

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Despacho

•03/04/2025, 08:47

Despacho

•30/01/2025, 11:36

Sentença

•26/11/2024, 11:58

Despacho

•27/09/2024, 14:13

Despacho

•13/08/2024, 11:41

Despacho

•21/03/2023, 09:36

Decisão

•17/11/2022, 09:05

Despacho

•01/10/2022, 23:46

Despacho

•11/03/2022, 10:40

Petição

•10/03/2022, 18:47

Petição

•10/03/2022, 18:47

Despacho

•07/02/2022, 20:10

Petição

•03/02/2022, 17:12

Petição

•03/02/2022, 17:12

Sentença

•10/11/2021, 10:23

Despacho

•25/10/2021, 14:53

Despacho

•30/09/2021, 13:03

Despacho

•17/12/2020, 11:40

Despacho

•26/06/2020, 11:34