Procedimento Comum Cível 0804777-46.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

NADJA DAS CHAGAS SOUSA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

CLEONES GUEDES DA SILVA

OAB/MA 12745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 13:20

Juntada de laudo

10/12/2025, 11:35

Nomeado perito

09/12/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão

02/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 22:21

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

20/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 13:20

Decisão

•09/12/2025, 10:31

20/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 13:20

Juntada de laudo

10/12/2025, 11:35

Nomeado perito

09/12/2025, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Decorrido prazo de CLEONES GUEDES DA SILVA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:06

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 14:37

Juntada de Certidão

16/10/2025, 13:59

Juntada de termo

15/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:51

Juntada de petição

26/09/2025, 10:52

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 11:53

Expedição de informações pessoalmente.

03/09/2025, 11:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

03/09/2025, 11:01

Juntada de termo de juntada

24/06/2025, 16:12

Nomeado perito

24/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:29

Juntada de termo

08/10/2024, 22:28

Decorrido prazo de CLEONES GUEDES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:26

Juntada de petição

05/04/2024, 18:43

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 19:48

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de CLEONES GUEDES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 09:15

Juntada de petição

19/09/2023, 18:22

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:33

Juntada de diligência

23/05/2023, 19:33

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 20:49

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:14

Juntada de protocolo

17/08/2022, 16:32

Juntada de petição

17/08/2022, 16:30

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: NADJA DAS CHAGAS SOUSA Advogado(s) do reclamante: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS (OAB 9487-MA), JAMILA FECURY CERQUEIRA (OAB 12243-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-A, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 68333710, a seguir transcrito: "Tendo em vista que não consta nos autos laudo médico, e, considerando ainda, o pedido de conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0804777-46.2018.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE INTIME-SE a autora por intermédio dos seus advogados habilitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia de laudo médico atualizado atestando sua incapacidade laboral, sob pena de indeferimento do pedido.". Açailândia - MA, 25 de julho de 2022. Assinado digitalmente

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

01/01/2022, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 13:15

Juntada de certidão

16/11/2021, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 20:58

Juntada de petição

07/06/2021, 18:14

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 18:52

Juntada de Certidão

14/05/2021, 16:03

Juntada de Carta ou Mandado

14/05/2021, 13:06

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2021, 12:30

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:55

Juntada de termo

18/03/2021, 23:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 11:45

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:38

Juntada de protocolo

19/05/2020, 22:55

Conclusos para decisão

04/05/2020, 23:50

Juntada de termo

04/05/2020, 23:50

Juntada de petição

04/05/2020, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2020, 19:10

Juntada de Ato ordinatório

27/03/2020, 22:22

Juntada de Certidão

20/02/2020, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 10:55

Juntada de diligência

22/07/2019, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - IPSEMA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 11:21

Juntada de diligência

04/06/2019, 11:21

Juntada de Certidão

23/05/2019, 10:14

Juntada de petição

08/05/2019, 12:16

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 03:11

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 16:31

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2019, 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/02/2019, 09:55

Juntada de petição

29/01/2019, 01:16

Conclusos para decisão

13/11/2018, 11:43

Outras Decisões

13/11/2018, 10:17

Conclusos para decisão

13/11/2018, 03:28

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 03:28

Decisão

•24/06/2025, 14:45

Despacho

•19/03/2024, 19:48

Despacho

•07/06/2022, 16:51

Despacho

•20/03/2021, 12:30

Decisão

•02/09/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 22:22

Decisão

•20/02/2019, 09:55

Decisão

•13/11/2018, 10:17

Documento de identificação

•13/11/2018, 03:28