Procedimento Comum Cível 0800708-77.2022.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.144,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Juntada de protocolo

15/01/2024, 09:08

Juntada de petição

07/12/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 09:53

Desentranhado o documento

05/12/2023, 09:52

Desentranhado o documento

05/12/2023, 09:52

Homologada a Transação

04/12/2023, 16:22

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 12:50

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:28

Juntada de protocolo

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:42

15/01/2024, 09:08

Juntada de petição

07/12/2023, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 09:53

Desentranhado o documento

05/12/2023, 09:52

Desentranhado o documento

05/12/2023, 09:52

Homologada a Transação

04/12/2023, 16:22

Juntada de petição

01/12/2023, 10:01

Juntada de petição

30/11/2023, 16:56

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:57

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:43

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:43

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2023, 11:21

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:42

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:40

Juntada de despacho

14/11/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 16:44

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:29

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

16/04/2023, 10:56

Publicado Intimação em 20/03/2023.

16/04/2023, 10:56

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:45

Juntada de contrarrazões

06/04/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 10:06

Juntada de Certidão

16/03/2023, 10:03

Juntada de apelação

13/02/2023, 17:34

Juntada de contrarrazões

13/02/2023, 17:33

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 03:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 12:18

Juntada de Certidão

17/01/2023, 12:18

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/11/2022 23:59.

17/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 07/11/2022 23:59.

06/12/2022, 18:49

Juntada de apelação

31/10/2022, 14:39

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 20:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:52

Juntada de contrarrazões

28/09/2022, 23:31

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800708-77.2022.8.10.0103. AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO, nos termos do Provimento n.º 22/2018, providenciei o andamento do processo conforme abaixo: - Intimação do AUTOR para apresentar Contrarrazões ao recurso, no prazo de 5 dias. ODC/MA, Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022. Servidor Judicial: MATHEUS CAMPOS MARREIROS Assinatura digital abaixo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 Autor(a): MARIA PEREIRA DA LUZ Advogado/Autoridade do(a)

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 16:44

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:44

Juntada de petição

17/08/2022, 10:16

Juntada de embargos de declaração

12/08/2022, 16:04

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 10:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

09/08/2022, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2022, 14:10

Juntada de Certidão

09/08/2022, 13:42

Juntada de petição

08/08/2022, 17:50

Juntada de petição

08/08/2022, 16:04

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA PEREIRA DA LUZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 Réu: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do provimento 22/2018, providenciei o andamento do processo, praticando o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência, informar via petição simples nos autos o número de celular vinculado a aplicativo de mensagens. Tal medida se faz indispensável para otimizar o contato do servidor responsável pela pauta com partes, advogados e testemunhas no horário de realização do ato, considerando que eventuais atrasos de pauta e indisponibilidades do sistema de videoconferência/oscilação da internet são normais, ocasionado inúmeras tentativas de acesso à sala virtual. Ressalte-se que continuam disponíveis os canais tradicionais de contato com a vara única de Olho D’água das Cunhãs, a saber: Wastappweb (98 – 3664-5255), e-mail ([email protected]) e presencialmente no horário de expediente forense. OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 Técnico Judiciário Sigiloso Assinatura eletrônica abaixo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS Processo n° 0800708-77.2022.8.10.0103 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências da Vara de Olho D'Água Data: 09/08/2022 Hora: 10:10

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA PEREIRA DA LUZ Requerido: BANCO CETELEM D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Desta forma, diante da necessidade de apurar a questão, adstrita aos contratos de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av. Fernando Ferrari, 116, Centro. CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800708-77.2022.8.10.0103 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09/08/2022, às 10h:10min, a ser realizada a ser realizada na modalidade telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), incumbido às partes observarem estritamente o horário designado.A SALA PRESENCIAL DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DE JUSTIÇA TAMBÉM ESTARÁ ABERTA E DISPONÍVEL PARA QUALQUER INTERESSADO, COM BOM LINK DE ACESSO. Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência. Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255. Cumpra-se. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:15

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 10:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.

25/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 06:31

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 23:18

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2022, 13:34

Outras Decisões

25/05/2022, 21:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:48

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 08:42

Acórdão (expediente)

•17/10/2023, 08:11

Acórdão

•17/10/2023, 07:02

Despacho

•08/05/2023, 11:08

Despacho

•30/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 12:18

Sentença

•05/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 16:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/08/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:14

Despacho

•23/07/2022, 06:31

Decisão

•25/05/2022, 21:37