Procedimento Comum Cível 0800199-66.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Bento

Partes do Processo

RAIMUNDA PINHEIRO CHAGAS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

RAIMUNDA PINHEIRO CHAGAS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL9BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTILDO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL(BMB) S.A

Terceiro

MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A

Terceiro

BANCOI MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO MERCNTIL DO BRASIL (BMB) S.A

Terceiro

BANCO BMB

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 22/07/2025

04/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de petição

04/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

29/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 09:40

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 22/07/2025

04/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de petição

04/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Documentos

Sentença (expediente)

•27/06/2025, 09:40

Sentença

•26/06/2025, 16:45

01/07/2025, 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 13/06/2025 23:59.

30/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

29/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

29/06/2025, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 09:40

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 10:30, Vara Única de São Bento.

26/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:43

Juntada de petição

26/06/2025, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 10:30, Vara Única de São Bento.

21/05/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 21:58

Conclusos para decisão

08/10/2024, 15:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:38

Juntada de petição

12/09/2024, 09:46

Juntada de petição

09/09/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

16/02/2024, 09:32

Juntada de Certidão

16/02/2024, 09:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 14:03

Publicado Citação em 26/01/2023.

14/04/2023, 14:03

Juntada de petição

16/02/2023, 14:54

Juntada de petição

03/02/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 16:52

Juntada de petição

24/11/2022, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:34

Juntada de petição

15/08/2022, 11:45

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDA PINHEIRO CHAGAS Requerido(a): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0800199-66.2020.8.10.0120 Trata-se de embargos de declaração opostos pelo REQUERIDO alegando omissão, haja vista que é parte ilegítima no feito, tendo sido indevidamente citado nos presentes autos. Intimada, a embargada reconhece que, deveras, houve citação equivocada. É o breve relatório. Decido. Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para fins de I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Trata-se de recurso com devolutividade limitada ao objetivo processual de sanar vício formal na decisão; nunca rediscutir questões jurídicas de fundo da demanda. In casu, deveras houve omissão na sentença quanto ao ponto indicado. Conforme certidão de id. 64933801, "a citação fora expedida para o Banco Pan, que não faz parte da ação, conforme Mandado de Citação e AR nos ids. 30598077 e 33996268, respectivamente". Por esses fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, suprindo a omissão, ANULAR a sentença de id., 47185917, determinando que seja procedida nova citação inicial do requerido, desta feita de forma regular, nos termos do despacho inicial. Publique-se. Intime-se. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular assinatura digital

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2022, 13:32

Conclusos para decisão

22/04/2022, 17:39

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:39

Juntada de petição

28/10/2021, 10:21

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 09:14

Juntada de Certidão

19/10/2021, 09:07

Juntada de embargos de declaração

30/08/2021, 23:38

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 21:18

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 15:35

Juntada de petição

01/09/2020, 16:15

Juntada de Certidão

04/08/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 12:36

Juntada de Ato ordinatório

03/08/2020, 12:34

Juntada de contestação

02/07/2020, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 13:42

Juntada de petição

04/05/2020, 16:38

Juntada de Certidão

30/04/2020, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 17:20

Conclusos para despacho

14/02/2020, 07:58

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 17:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/06/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:02

Despacho

•04/12/2024, 21:58

Despacho

•04/08/2024, 12:55

Sentença

•10/06/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 09:07

Sentença

•09/08/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 12:34

Despacho

•17/02/2020, 17:20