Cumprimento de sentença 0815123-65.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.725,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:56

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ENESIO ALVES MACHADO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

21/10/2025, 15:01

Conta Atualizada

21/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 08:49

Juntada de termo

24/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:26

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:56

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ENESIO ALVES MACHADO em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:30

06/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

21/10/2025, 15:01

Conta Atualizada

21/10/2025, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/09/2025, 08:49

Juntada de termo

24/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

24/09/2025, 08:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:26

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:23

Conclusos para despacho

27/03/2025, 21:29

Juntada de termo

27/03/2025, 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2025, 21:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 21:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Juntada de petição

20/02/2025, 13:46

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 13:30

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:54

Juntada de despacho

12/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815123-65.2019.8.10.0040. APELANTE: ENESIO ALVES MACHADO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES ALVES - OAB/MA11108 E OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Considerando que a Prmeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais1.895.936 e 1.895.941 (Tema 1150), nos quais se discute se o Banco do Brasil pode ser réu em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), determino que a presente Apelação Cível aguarde em Secretaria até ulterior julgamento do referido incidente na Corte Superior, com base no que dispõe o art. 1037, II, do CPC/2015. Deve, ainda, a Coordenadoria das Câmaras Cíveis Isoladas monitorar o julgamento do referido Tema, a fim de que seja imediatamente retomado o trâmite processual após o julgamento. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - IMPERATRIZ

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0815123-65.2019.8.10.0040. APELANTE: ENESIO ALVES MACHADO ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES ALVES - OAB/MA11108 E OUTRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA9348-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DESPACHO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, Despacho (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO - IMPERATRIZ recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 25 de julho de 2022. Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/07/2022, 11:05

Juntada de termo

19/07/2022, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:15

Juntada de contrarrazões

10/12/2021, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.

25/11/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 14:53

Juntada de Certidão

23/11/2021, 14:52

Juntada de petição

02/11/2021, 23:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de ENESIO ALVES MACHADO em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de ENESIO ALVES MACHADO em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:03

Juntada de apelação

29/06/2021, 22:25

Juntada de apelação

29/06/2021, 22:22

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:58

Juntada de apelação

24/11/2020, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2020, 15:18

Conclusos para decisão

12/11/2020, 18:54

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:53

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/11/2020, 18:49

Juntada de petição

28/08/2020, 09:42

Juntada de petição

25/08/2020, 16:30

Juntada de contestação

14/08/2020, 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:07

Conclusos para despacho

20/07/2020, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 09:58

Conclusos para decisão

28/10/2019, 09:58

Acórdão

•27/12/2024, 13:17

Acórdão

•25/12/2024, 06:08

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Despacho

•25/09/2024, 12:14

Decisão

•06/08/2024, 13:25

Decisão

•05/08/2024, 11:35

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 08:17

Acórdão

•06/06/2024, 15:04

Despacho

•23/04/2024, 11:00

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 16:59

Decisão

•19/03/2024, 13:17

Decisão

•22/09/2022, 16:29

Despacho

•25/07/2022, 10:14

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 13:30

Acórdão

•27/12/2024, 13:17

Acórdão

•25/12/2024, 06:08

Despacho

•25/09/2024, 13:53

Despacho

•25/09/2024, 12:14

Decisão

•06/08/2024, 13:25

Decisão

•05/08/2024, 11:35

Acórdão (expediente)

•10/06/2024, 08:17

Acórdão

•06/06/2024, 15:04

Despacho

•23/04/2024, 11:00

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 16:59

Decisão

•19/03/2024, 13:17

Decisão

•22/09/2022, 16:29

Despacho

•25/07/2022, 10:14

Documento Diverso

•10/12/2021, 13:12

Documento Diverso

•10/12/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:52

Sentença

•17/11/2020, 15:18

Documento Diverso

•14/08/2020, 13:02

Documento Diverso

•14/08/2020, 13:02

Documento Diverso

•14/08/2020, 13:02

Despacho

•21/07/2020, 11:07

Despacho

•07/11/2019, 10:13