Execução Fiscal 0000721-02.2011.8.10.0037 - TJMA

Execução Fiscal 0000721-02.2011.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 04:34

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:12

Juntada de petição

29/07/2022, 09:00

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: R FONSECA ALVES - ME Advogado(s) do reclamado: ADMIEL GOMES NETO (OAB 6311-MA) DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000721-02.2011.8.10.0037 Defiro o requerimento do exequente em petição retro. SUSPENDO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, enquanto não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, hipótese em que não correrá a prescrição. Advirto que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, serão os autos arquivados (§ 2°, art. 40, da Lei). Faço constar que o feito poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, caso sejam indicados novos bens do devedor. Acrescente-se, por fim, que transcorrido o prazo acima estipulado, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (§5º do art. 40 da Lei n° 6.830/80). Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 22 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 23:12

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:45

Juntada de Certidão

09/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:06

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:38

Juntada de petição

25/06/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 09:03

Documentos

Decisão

•22/07/2022, 23:12

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 19/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ADMIEL GOMES NETO em 30/06/2020 23:59:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(18)