Execução Fiscal 0851909-36.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.951,70

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TEODORO VALDEMAR RIBEIRO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

23/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:48

Juntada de termo

04/08/2025, 13:48

Juntada de petição

14/05/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de TEODORO VALDEMAR RIBEIRO NETO em 21/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:03

Juntada de termo

18/10/2024, 15:34

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 19:16

Juntada de Edital

02/09/2024, 20:46

Todas as movimentações(79)

Juntada de termo

23/02/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:15

Juntada de termo

04/08/2025, 13:48

Juntada de petição

14/05/2025, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 16:07

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:25

Decorrido prazo de TEODORO VALDEMAR RIBEIRO NETO em 21/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:03

Juntada de termo

18/10/2024, 15:34

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 19:16

Juntada de Edital

02/09/2024, 20:46

Juntada de Certidão

02/09/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 13:15

Juntada de petição

13/06/2024, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

13/06/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 20/03/2024

13/06/2024, 14:15

Juntada de petição

18/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de TEODORO VALDEMAR RIBEIRO NETO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

31/01/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

31/01/2024, 03:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:54

Juntada de termo

15/01/2024, 10:53

Desentranhado o documento

15/01/2024, 10:52

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2023, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

19/05/2023, 12:19

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2023, 16:40

Juntada de termo

19/04/2023, 17:00

Decorrido prazo de TEODORO VALDEMAR RIBEIRO NETO em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 17:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0851909-36.2016.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ-MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.231,04 e das custas processuais no valor de R$ 883,08, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009. OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des. Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado. *PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS O(A) DEVEDOR(A) PODERÁ COMPARECER À PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO SITUADA NA AVENIDA CARLOS CUNHA, S/N, EDIFÍCIO LUCIANO MOREIRA, PRÉDIO DA SEFAZ, TÉRREO, SÃO LUÍS/MA. TELEFONE: 98 3219-9050, COM O FIM DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. São Luís - MA, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 10:49

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:45

Desentranhado o documento

25/07/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:42

Desentranhado o documento

25/07/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 10:36

Desentranhado o documento

25/07/2022, 10:36

Realizado Cálculo de Liquidação

17/11/2021, 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/11/2021, 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2021, 21:13

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 21:12

Juntada de petição

30/06/2021, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:26

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2020, 01:25

Conclusos para despacho

12/02/2020, 09:28

Juntada de Certidão

12/02/2020, 09:27

Decorrido prazo de TEODORO VALDEMAR RIBEIRO NETO em 29/11/2019 23:59:59.

03/12/2019, 01:26

Publicado Citação em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2019, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2019, 08:44

Juntada de edital

27/09/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 13:01

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:15

Juntada de petição

15/08/2019, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2019, 07:43

Juntada de Petição de diligência

22/04/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

01/04/2019, 12:20

Juntada de Certidão

29/01/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 12:50

Conclusos para decisão

02/08/2018, 12:51

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2017, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 09:25

Conclusos para despacho

24/08/2016, 14:00

Distribuído por sorteio

24/08/2016, 14:00

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 14:19

Sentença

•16/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 21:12

Despacho

•25/05/2021, 08:26

Decisão

•21/03/2020, 01:25

Despacho

•25/08/2019, 13:01

Despacho

•06/08/2018, 12:50

Despacho

•13/09/2016, 09:25