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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JANIO PEREIRA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA LUIZA DE SOUSA MOTA

CPF

Autor

MARCIA MARIA ALMEIDA E SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(259)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os Autos pela Contadoria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(113)

legal

Todos os documentos(103)