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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

PEDRO DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

MUNICIPIO DE TUTOIA

CNPJ

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/10/2024

Juntada de petição

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 06/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 20/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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