Execução Fiscal 0027190-04.2008.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0027190-04.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de VAREJAO ANA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de ROSINEA MORENO em 13/09/2022 23:59.

28/10/2022, 18:08

Juntada de petição

21/09/2022, 15:04

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Rosana Silva Pimenta Executado: VAREJAO ANA LTDA - ME e outros SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. A Fazenda Pública, em petição id. 51058511, requer "a desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação pessoal. 2. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027190-04.2008.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 17/10/2008 Valor da causa: R$ 11.687,20 Assuntos: [IMCS] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, considerando a desistência da execução. 4. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado pessoalmente. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 5. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Rosana Silva Pimenta Executado: VAREJAO ANA LTDA - ME e outros SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. A Fazenda Pública, em petição id. 51058511, requer "a desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação pessoal. 2. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0027190-04.2008.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 17/10/2008 Valor da causa: R$ 11.687,20 Assuntos: [IMCS] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, considerando a desistência da execução. 4. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado pessoalmente. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 5. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 11:08

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:53

Documentos

Petição

•21/09/2022, 15:04

Sentença

•14/06/2022, 15:51

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VAREJAO ANA LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEA MORENO em 13/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)