—

Procedimento Comum CívelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MARQUES MELO

CPF

Autor

IRAIDE DA HORA MARQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUTOIA-MA

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUTOIA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDO BRITO DO AMARAL em 20/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/10/2023.

Todas as movimentações(35)