Procedimento Comum Cível 0800903-18.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 35.461,55

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

THAIS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

THAIS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de THAIS ALVES PEREIRA em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 11:15

Julgado improcedente o pedido

31/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:51

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Juntada de petição

05/11/2024, 16:20

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:10

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de THAIS ALVES PEREIRA em 27/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Documentos

Sentença

•31/12/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 17:01

07/02/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 11:15

Julgado improcedente o pedido

31/12/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 11:51

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:47

Juntada de petição

05/11/2024, 16:20

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

14/10/2024, 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024, 17:04

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 17:00

Nomeado perito

05/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:04

Juntada de petição

28/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de THAIS ALVES PEREIRA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:01

Publicado Intimação em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:01

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 09:45, 1ª Vara de Porto Franco.

23/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de THAIS ALVES PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 18:37

Juntada de contestação

02/06/2023, 15:20

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 09:45, 1ª Vara de Porto Franco.

31/05/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2023, 10:42

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:00

Juntada de petição

19/08/2022, 20:16

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAUL DE ARAUJO ALBUQUERQUE - TO4228 Réu(ré): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DESPACHO Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE Processo nº. 0800903-18.2022.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): THAIS ALVES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos os comprovantes de pagamento das custas processuais ou comprovar a hipossuficiência, nos termos do artigo 98 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco (MA), sexta-feira, 22 de julho de 2022. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 17:43

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão

27/04/2022, 17:01

Decisão

•05/07/2024, 14:15

Despacho

•14/02/2024, 16:31

Despacho

•29/05/2023, 10:42

Despacho

•23/07/2022, 17:43