Execução Fiscal 0000014-54.1999.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/1999

Valor da Causa

R$ 2.575,41

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RAIMUNDO SIMAS E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 23/11/2022

08/03/2023, 10:35

Juntada de diligência

25/11/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 16:00

Juntada de petição

04/11/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:04

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:04

Juntada de diligência

13/10/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 17:33

Juntada de petição

27/07/2022, 16:12

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:43

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 23/11/2022

08/03/2023, 10:35

Juntada de diligência

25/11/2022, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 16:00

Juntada de petição

04/11/2022, 14:16

Documentos

Sentença

•18/10/2022, 17:09

Decisão

•22/07/2022, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 09:04

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:04

Juntada de diligência

13/10/2022, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 17:33

Juntada de petição

27/07/2022, 16:12

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO Requerido: RAIMUNDO SIMAS E CIA LTDA DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000014-54.1999.8.10.0037 Defiro o requerimento do exequente em petição retro. SUSPENDO o curso da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80, enquanto não forem encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, hipótese em que não correrá a prescrição. Advirto que decorrido o prazo máximo de 01 (um) ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, serão os autos arquivados (§ 2°, art. 40, da Lei). Faço constar que o feito poderá ser desarquivado, a qualquer tempo, caso sejam indicados novos bens do devedor. Acrescente-se, por fim, que transcorrido o prazo acima estipulado, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (§5º do art. 40 da Lei n° 6.830/80). Intimem-se. Cumpra-se. Serve como mandado. Grajaú (MA), 22 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 11:30

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 23:13

Conclusos para despacho

09/03/2021, 10:58

Juntada de petição

07/07/2020, 07:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2020, 13:28

Juntada de Certidão

26/06/2020, 13:27

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/06/2020, 09:19

Recebidos os autos

26/06/2020, 09:19