Cumprimento de sentença 0800945-25.2021.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 704,03

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/11/2022 23:59.

18/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 11/11/2022 23:59.

18/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/10/2022 23:59.

18/11/2022, 15:28

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 21:11

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 21:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:32

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/10/2022, 16:27

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/11/2022 23:59.

18/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 11/11/2022 23:59.

18/01/2023, 14:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/10/2022 23:59.

18/11/2022, 15:28

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Documentos

Sentença

•23/10/2022, 16:27

Decisão

•29/09/2022, 11:48

08/11/2022, 21:11

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 21:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 11:35

Juntada de Certidão

31/10/2022, 10:51

Decorrido prazo de ADAILTON LIMA BEZERRA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:06

Publicado Intimação em 19/10/2022.

29/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 02:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 14:32

Julgada procedente a impugnação à execução de

23/10/2022, 16:27

Conclusos para decisão

21/10/2022, 06:37

Juntada de Certidão

21/10/2022, 06:37

Juntada de petição

20/10/2022, 18:18

Juntada de petição

17/10/2022, 20:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 11:29

Juntada de petição

17/10/2022, 11:06

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800945-25.2021.8.10.0046. EXEQUENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369 ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 29 de setembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 13:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/09/2022, 13:45

Outras Decisões

29/09/2022, 11:48

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:01

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:01

Juntada de petição

26/09/2022, 16:02

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800945-25.2021.8.10.0046. AUTOR: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença. Imperatriz/MA, 20 de setembro de 2022. JOSE RIBAMAR SA MORAES Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 11:34

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:29

Recebidos os autos

20/09/2022, 09:28

Juntada de despacho

20/09/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ato praticado com fundamento no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 19535167 - Acórdão. IMPERATRIZ - MA, 24 de agosto de 2022. JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Servidor da Justiça Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800945-25.2021.8.10.0046

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369-A RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A INTIMAÇÃO DE PAUTA (Sessão de Julgamento Presencial) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão presencial desta Turma Recursal, a ser realizada no dia 10 de agosto de 2022, às 14h00min, no Complexo Jurídico situado à Rua Arthurus, sem número, Parque Sanharol (ao lado da Facimp Wyden), ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Os advogados que tiverem interesse na realização de sustentação oral deverão proceder com a devida inscrição, por meio de peticionamento nos autos, a partir da data da publicação desta, até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão. Outras formas de inscrição não serão consideradas. IMPERATRIZ - MA, 18 de julho de 2022. KARENNINA GOMES FERRAZ GRAGNANIN Servidor Judicial Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 PROCESSO nº: 0800945-25.2021.8.10.0046

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado(s) do reclamante: ADAILTON LIMA BEZERRA (OAB 3369-MA) Polo passivo: RECORRIDO: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA EQUATORIAL Advogado(s) do reclamado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO (OAB 6100-MA) INTIMAÇÃO (Sessão de Julgamento Virtual) Ato praticado conforme o Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), acerca do julgamento dos autos em epígrafe na sessão virtual por esta Turma Recursal, consoante o art. 278-A do RITJ-MA, com início às 15:00h do dia 14/07/2022 e término às 14:59h do dia 21/07/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Ficam os advogados advertidos que, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA, os processos que tiverem pedido de sustentação oral, por meio de petição eletrônica juntada aos autos em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão Virtual, serão retirados de pauta e incluídos em nova sessão para a realização da sustentação oral requerida. IMPERATRIZ-MA, 13 de junho de 2022. SARA MUNIZ SANTOS DE CASTRO Servidor(a) da Justiça Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, Parque Sanharol, Imperatriz/MA - Fone: (99) 3524-6763 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800945-25.2021.8.10.0046 Polo ativo:

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

04/05/2022, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

23/02/2022, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/02/2022, 13:58

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:23

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:23

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 10:39

Publicado Intimação em 08/02/2022.

18/02/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

18/02/2022, 06:32

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 14:27

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800945-25.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

07/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2022, 11:08

Juntada de Certidão

04/02/2022, 08:32

Juntada de recurso inominado

03/02/2022, 16:31

Juntada de recurso inominado

03/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800945-25.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0800945-25.2021.8.10.0046. REQUERENTE: ADAILTON LIMA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAILTON LIMA BEZERRA - MA3369 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2022, 11:25

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 08:20

Juntada de Certidão

22/09/2021, 08:20

Juntada de réplica à contestação

21/09/2021, 15:32

Juntada de termo

15/09/2021, 09:27

Expedição de informações pessoalmente.

10/09/2021, 09:28

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

10/09/2021, 09:27

Juntada de contestação

09/09/2021, 16:08

Juntada de petição

09/09/2021, 11:27

Juntada de termo

30/08/2021, 11:33

Juntada de petição

11/08/2021, 17:59

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 11:26

Outras Decisões

04/08/2021, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 17:36

Juntada de diligência

03/08/2021, 17:36

Conclusos para decisão

03/08/2021, 13:58

Juntada de Certidão

03/08/2021, 13:58

Juntada de petição

03/08/2021, 12:16

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 16:51

Juntada de diligência

27/07/2021, 16:51

Juntada de petição

26/07/2021, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 14:26

Audiência Conciliação designada para 10/09/2021 09:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

23/07/2021, 08:04

Concedida a Medida Liminar

22/07/2021, 16:58

Juntada de petição

21/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão

21/07/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 12:27

Petição

•26/09/2022, 16:02

Intimação de acórdão

•24/08/2022, 08:33

Acórdão

•23/08/2022, 14:59

Despacho

•12/07/2022, 15:31

Despacho

•08/06/2022, 11:43

Decisão

•21/02/2022, 13:58

Sentença

•24/01/2022, 11:25

Petição

•11/08/2021, 17:59

Decisão

•04/08/2021, 11:18

Decisão

•22/07/2021, 16:58